Operação do MP identifica 10 loteamentos irregulares em Tarauacá

Uma operação do Ministério Público do Acre (MP-AC) na cidade de Tarauacá, interior do estado, identificou a existência de dez loteamentos irregulares. Equipes da Promotoria de Justiça do município e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) fizeram vistoria e visitas, entre os dias 24 e 26 de agosto, em áreas periféricas.
A ação faz parte do Projeto “Loteamento Legal”. Esses loteamentos irregulares estão em Área de Proteção Permanente (APP) e em lugares que alagam em períodos de chuva.
Após essa operação, o MP-AC afirmou que será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os moradores que não possuem título definitivo ou registro dos lotes para que sejam regularizadas as moradias. Os lotes, segundo MP-AC, são vendidos por preços mais baixos e com apenas um documento de compra e venda, na maioria das vezes, e os novos donos não têm título do lote.
Além do TAC, também será feita uma reunião com representantes da prefeitura, Câmara e Cartório de Imóveis, para evitar o surgimento de novos lotes irregulares.

Equipes do Ministério Público do Acre fizeram vistorias entre os dias 24 e 26 de agosto em Tarauacá — Foto: Arquivo/MP-AC
O órgão estadual destacou também que essas áreas irregulares foram identificadas e georreferenciadas com imagens de drones, fotografias e pontos de GPS.
“Esses loteamentos clandestinos e irregulares vão surgindo e se consolidando sem a devida fiscalização dos gestores municipais e promovendo o crescimento desordenado nas cidades do Estado, pois esta é uma realidade constatada em cada vistoria dessa natureza que a equipe realiza”, destacou o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.
Além dessas vistorias, foi feito também um questionário sócio ambiental para identificar o perfil desses moradores, situação financeira das famílias, situações de risco, se há rede de água e esgoto, se o local oferece lazer, o tempo de moradia e todas as demais condições familiares e residenciais.

Cheia do Rio Tarauacá atingiu mais 28 mil pessoas em fevereiro — Foto: Carlos Lima/Arquivo pessoal

Humanização

O MP-AC frisou que o projeto também se preocupa com a parte humana, tentando melhorar a qualidade de vida desses moradores, a segurança, cobrar melhorias na segurança, iluminação e de saúde para essas pessoas.
Outro ponto importante da identificação desses loteamentos é sobre as enchentes do Rio Tarauacá. O MP-AC verificou que essas moradias ficam em áreas alagadiças. Em fevereiro desse ano, o rio transbordou e atingiu quase que 90% do município.
A prefeitura do município decretou calamidade pública no dia 18 de fevereiro. Dos nove bairros da cidade, apenas um não foi atingido pelas águas. A Defesa Civil Municipal divulgou, na época, que município tinha 28 mil moradores afetados com a enchente.