Sem ter o registro de forma detalhada dos crimes contra a população LGBTQIA+ -sigla que engloba diversas minorias sexuais e de gênero -, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Acre (Sejusp) informou que todas as delegacias do estado vão adotar esse detalhamento.
A medida ocorre após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Acre (MPAC) e das Defensorias Públicas Estadual e da União para que fossem adotadas soluções que contemplassem os problemas relativos aos direitos fundamentais do público LGBTQIA+ no que diz respeito à segurança pública.
“Foi uma recomendação do MPF que encaminharam para cá e orientamos os órgãos dos sistemas, tanto a Polícia Civil como Militar, que geram os boletins de ocorrência, a fazerem constar, desde que identificada e a pessoa se manifeste voluntariamente até para não ser constrangedor”, disse o secretário de Segurança, Paulo César Santos.
Um reflexo da falta de detalhamento nestes registros foram apontados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em julho deste ano, que revelou crime de homicídio doloso, que teve um caso em 2020. Nos dados não foram detalhados dados sobre lesão corporal dolosa ou estupro contra essa população.
O homicídio apontado no Anuário é o da transexual Fernanda Machado da Silva, que foi morta a pauladas, em junho do ano passado, em Rio Branco. Os dois acusados pelo crime foram condenados a penas que somam quase 40 anos de prisão.
Conforme informações do MPF, a inclusão de dados relativos a pessoas LGBTQIA+ nos registros policias, como identidade de gênero, orientação sexual e nome social também vai estar disponível de forma que seja possível o levantamento de dados estatísticos.
O secretário disse ainda que as polícias passam por treinamento para atender a população mais vulnerável em caso de serem vítimas de algum tipo de abuso.
“Treinamentos já estão ocorrendo, inclusive, em parceria com o Ministério Público, haja vista o programa Acre Pela Vida. Os profissionais de segurança já estão sendo treinados para oferecer o melhor atendimento não só a esse público, mas a população mais vulnerável, como no caso de crianças, mulheres e idosos”, concluiu.
