Motoristas com Carteira de Habilitação Nacional (CNH) nas categorias C, D e E, com validade entre julho e dezembro de 2022, devem realizar exame toxicológico até 31 de setembro. O prazo, que antes havia sido prorrogado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), está voltando de maneira gradativa e a fiscalização já foi retomada desde o mês de julho.
O exame deve ser realizado por todos os condutores que se enquadram nas categorias citadas e não só pelos que exercem a atividade remunerada. Os motoristas que não realizarem o exame toxicológico no prazo estabelecido incorrem sobre o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Caso o exame não seja renovado, a partir do dia 1º de outubro o motorista estará sujeito a diversas penalidades cumulativas, como infração gravíssima cinco vezes (multa de R$ 1.467,35), 7 pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir por três meses. A autuação pode ocorrer tanto numa fiscalização de trânsito (blitz) quanto no momento da renovação da habilitação (multa de balcão).