O Processo de regularização fundiária está em pleno funcionamento, com o INCRA fazendo o trabalho de georreferenciamento e definição de limites para demarcação de terras, entretanto, o processo de entrega dos títulos definitivos tem sofrido atraso em face de questões burocráticas envolvendo o Instituto e os cartórios de registro de títulos.
Isso ocorre em face da Instrução Normativa nº 99/2019, que em seu artigo 29, § 2º, determina que o Incra encaminhe diretamente ao cartório todos os títulos – TD e CDRU – emitidos para fins de registro ou averbação na matrícula do imóvel. Ao definir essa obrigatoriedade apenas ao INCRA, há um atraso no processo, uma vez que há grande demanda e o trabalho moroso nos cartórios, já assoberbados e, muitas vezes, com poucos recursos.
Em razão disso, a Deputada Federal Mara Rocha, ainda no mês de agosto, encaminhou Indicação nº 941/2021, ao Ministério da Agricultura, a Superintendência Nacional do INCRA, à Comissão de Agricultura e Pecuária e a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários a modificação da Instrução Normativa, permitindo duas possibilidades: permitindo uma das duas possibilidades: Ou que o órgão leve a documentação ao cartório e, após o registro, faça a entrega ao assentado; ou que o Incra faça a entrega diretamente ao assentado, se for o desejo deste, e que ele se responsabilize pelo registro, agilizando dessa forma a aquisição do tão sonhado título.
“Entendo que modificar a IN, permitindo as duas hipóteses para que o assentado possa optar entre aguardar o registro feito pelo INCRA ou que ele mesmo se responsabilize por isso. Isso agilizará, ainda mais, a regularização fundiária e dará a sonhada segurança jurídica aos assentados, dando a opção, ao assentado que possa pagar pelo próprio registro e retirando um ônus do órgão federal, foi isso que expus na minha Indicação”, explicou a parlamentar.
Nessa terça-feira (14/09) o Ministério da Agricultura, através do Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Sr. Nabhan Garcia, respondeu à demanda da Deputada e informou que irá acatar a sugestão enviada, uma vez que a mesma é benéfica ao andamento do processo de regularização fundiária, informando que enviou a sugestão à área técnica para promover a alteração da Instrução Normativa.
presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho e Secretário de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia
“Essa modificação na norma será muito importante para acelerar, ainda mais, o processo de regularização. Ao encaminhar a Indicação, via Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, tive o cuidado de procurar o Secretário Nabhan Garcia, para defender a ideia, que foi sugestão da superintendência do INCRA no Acre e também de diversos produtores rurais que estão ansiosos para receberem seus títulos de propriedade. Houve sensibilidade do Ministério e, em breve, o interessado, que assim o deseje, terá possibilidade de ele próprio buscar o registro do seu título, o que desonera a União e agiliza o processo”, finalizou Mara Rocha.
Leia a manifestação do Ministério.
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