Souza Filho
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou e condenou ex-prefeito do Município.
O ex prefeito Nilson Areal, foi condenado a um ano e seis meses de detenção pela prática de crime de improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa. A condenação foi proferida pelo juiz da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira.
A sentença, lançada pelo juiz Fabio Farias, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe) considerou que os delitos foram suficientemente comprovados.
A priorização de processos referentes a crimes de improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa faz parte da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por objetivo responsabilizar, de maneira efetiva e com a devida prioridade, aqueles que incorrem na má gestão de recursos públicos.
Segundo o Ministério Público do Acre, Nilson Areal, teria cometido a prática prevista no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (a chamada Lei das Responsabilidades de Prefeitos e Vereadores), que consiste em “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.
Ainda segundo o MPAC, os atos teriam ocorrido “entre os anos de 2004 a 2012”, durante as gestões do réu à frente do Poder Executivo do Município de Sena Madureira.
O ex-prefeito, se defendeu nos autos negando qualquer prática ilícita, alegando que a contratação temporária de profissionais é permitida para atender excepcional interesse público, conforme a lei 064/2001 do Município de Sena Madureira.
