O Conselho Regional de Medicina do Acre denunciou que a prefeitura de Tarauacá, no interior do Acre, possui em seu quadro de servidores profissionais médicos sem autorização legal para exercer a medicina no país.
Um ofício foi enviado nessa sexta-feira (17) à promotoria do Ministério Público da cidade para que sejam tomadas as medidas necessárias, por conta, segundo o CRM, do risco à saúde pública.
O promotor Júlio César de Medeiros informou que o MP-AC vai instaurar um procedimento para apurar o caso.
“Neste caso, sem antecipar qualquer juízo de valor, o Ministério Público instaurará procedimento visando apuração de improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa, bem como a fim de apurar a eventual prática do crime de exercício ilegal de medicina, verificando minuciosamente, inclusive, as especificidades do caso, bem como da emissão de receituários médicos à luz da suspensão da referida lei estadual pelo Tribunal de Justiça”, informou o promotor.
A prefeitura de Tarauacá lançou em julho deste ano um processo seletivo para contratação temporária de dois médicos, com possibilidade de participação de profissionais formados no exterior sem revalidação do diploma na seleção.
Para o lançamento do edital, a prefeitura levou em consideração a lei estadual que permitia a contratação emergencial de médicos formados no exterior sem que tenham passado pelo Revalida. O edital chegou a ser cancelado para adequações e voltou a ser publicado dias depois.
A lei estadual foi sancionada em julho pelo governador Gladson Cameli, após ter dois vetos derrubados por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e, após o CRM entrar com uma ação de inconstitucionalidade, a Justiça suspendeu os efeitos da lei.
Conforme o CRM-AC, mesmo com a lei suspensa, a prefeitura seguiu com o processo seletivo e convocou profissional que não possui registro.
O edital de convocação dos dois candidatos aprovados no certame foi publicado no último dia 1 de setembro no Diário Oficial do Estado (DOE).
O conselho afirmou que recebeu uma foto de uma receita assinada por uma profissional sem CRM, se identificando como médica e citando, no carimbo, a lei estadual e o processo seletivo de Tarauacá.
Profissional diz que trabalhou por duas semanas
Ao G1, a profissional Ana Yajaira Gil Betancourt disse que passou em primeiro lugar no processo seletivo da prefeitura para contratação de médicos e que chegou a assinar o contrato e trabalhar por duas semanas na cidade. Conforme o edital, ela ficou em segundo lugar no certame.
Ainda segundo Ana, na noite dessa sexta (17) ela foi informada pela Secretaria Municipal de Saúde sobre seu afastamento.
“Bom, eu ganhei o primeiro lugar do concurso simplificado para médicos e me enviaram ontem de noite que devo me reunir na segunda-feira com os advogados da Secretaria da Saúde”, disse.
Secretaria nega atuação irregular
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá disse que todos os profissionais foram selecionados no processo seletivo seguindo a legislação que rege a profissão. E que todos declararam atender aos requisitos necessários para o exercício profissional.
“A eventual contratação de profissional médico sem registro no CRM ou sem Registro no Ministério da Saúde a que se refere o programa Mais Médicos, decorreu, exclusivamente, de omissão do candidato em declarar sua real condição profissional”, afirmou.
Ainda segundo a secretaria, assim que foi verificado que o registro no Ministério da Saúde da profissional estava “inativo”, o fato foi comunicado à Procuradoria do Município, que emitiu parecer pelo imediato afastamento da médica.
Apesar de a profissional afirmar que atuou por duas semanas na cidade, a secretaria afirmou que “em momento algum, houve a noticiada atuação irregular”.
“A Secretaria de Saúde de Tarauacá nega que tenha admitido profissional sem as condições legais para atuação, ao passo que reafirma seu compromisso com a verdade e com a estrita observância das leis e se coloca à inteira disposição para eventuais esclarecimentos, sobretudo aos órgãos de controle.”
