O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais, acompanhado da proposta legislativa que concretizará os termos do plano, de acordo com nota do governo.
O objetivo do plano é que ao final de oito anos os benefícios tributários sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.
Segundo a nota, o plano elaborado pela Receita prevê um corte de mais de 22 bilhões de reais em gastos tributários, sendo 15 bilhões cortados já no primeiro ano do novo plano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.
A medida deriva do compromisso firmado entre o Poder Legislativo e Bolsonaro para possibilitar a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial pago durante a pandemia de Covid-19. Isso significa que seu envio cumpre um comando constitucional.
Segundo o governo, a medida não provocará nenhuma alteração nos incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes, entre outros, que serão mantidos e não entrarão nas metas de redução. Também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.
O projeto de lei encaminhado remete a questão, agora, ao Poder Legislativo, que fará a análise e o debate das medidas propostas pelo presidente.
As mudanças entrarão em vigor somente após serem aprovadas pelas duas Casas Legislativas e sancionadas pelo presidente. A expectativa é que o plano seja aprovado ainda este ano e iniciado em 2022.