A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Alan Rick (DEM) ao Projeto de Lei 298/20, que suspende a cobrança da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos produtos importados por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e destinados ao comércio local.
De autoria do deputado Alberto Neto (Republicanos-AM), a proposta tem o objetivo de garantir o mesmo tratamento tributário entre os produtos importados diretamente para venda no comércio local e os que são destinados à industrialização na ZFM, que hoje não pagam as duas contribuições.
Ao analisar o PL, o democrata pontuou que o “PIS-Importação e a Cofins-Importação têm alíquotas não desprezíveis de até 1,65% e 7,6%”. Frisou ainda que a “sua isenção para importações destinadas ao consumo interno – em moldes isonômicos, como argumenta o autor, com o que já ocorre para a industrialização na ZFM – reduzirá o custo de vida e aumentará ainda mais o dinamismo econômico da região”.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
