O Abono Salarial é um benefício que assegura o valor de até um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem em média dois salários mínimos de remuneração por mês de empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou ainda do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) destinado assim, aos trabalhadores de órgãos públicos.
O responsável por gerenciar o PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado é a Caixa Econômica Federal. No caso dos servidores públicos, o responsável pelo Pasep é o Banco do Brasil.
Normalmente o abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago em julho de um ano e se encerra em junho do ano seguinte, onde para o PIS é definido o calendário de pagamentos conforme o mês de aniversário dos trabalhadores. Já para o Pasep é definido conforme o último dígito do seu número de inscrição.
Adiamento do abono salarial
Este ano, o pagamento do abono salarial ano-base 2020, ou seja, referente aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada no ano passado, deveriam ter o calendário de pagamentos liberado no mês de julho deste ano, onde seria pago até junho de 2022.
Contudo, devido a dificuldades do governo em encontrar recursos para liberar o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, mais conhecido como BEm, o Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu adiar o pagamento do abono 2020 para o ano que vem, liberando assim mais de R$ 7 bilhões para viabilizar o BEm 2021.
Regras para receber o abono salarial
Com a mudança do abono salarial 2020 para o ano que vem, outra mudança determinada pelo Codefat é que o PIS/Pasep seja pago aos trabalhadores até junho de 2022. Sendo assim, todos os trabalhadores deverão receber o abono no primeiro semestre do ano que vem.
Com relação às regras, o adiamento do programa não mudou às condições para receber o PIS/Pasep, que continuam as mesmas, sendo elas:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos um mês no ano-base ;
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
- Estar com os dados corretamente informados pelo empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Valor do PIS/Pasep
É importante lembrar que o valor do PIS/Pasep é proporcional a quantidade de meses trabalhados no ano base, por exemplo, quem trabalhou o ano todo receberá um salário mínimo em 2022, já quem trabalhou apenas um mês receberá 1/12 do salário mínimo.
Outro ponto a se destacar é que o valor do abono salarial que será pago no ano que vem, corresponde ao salário mínimo vigente, ou seja, mesmo que o salário mínimo em 2020 fosse de R$ 1.045, os trabalhadores vão receber conforme o salário mínimo de 2022.
Além disso, a nova previsão do governo é que o salário mínimo do ano que vem fique em R$ 1.169, assim os trabalhadores poderão receber os seguintes valores:
