Ao longo de seus 26 anos de atuação, o Projeto Cidadão mantém o importante papel de promover cidadania e igualdade social a partir das ações que realiza com o fornecimento gratuito de Registro de Nascimento, casamento, título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho e outros e, com ajuda de parceiros, realizar audiências de conciliação, mediação, aconselhamento jurídico, vacinação e consultas médicas entre outros serviços.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a imprescindível parceria de outros órgãos, no ano de 2021, uma importante conquista permitirá que mais ações sejam realizadas em nove municípios do Acre, fruto da aprovação de dois convênios com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reconhece a importância da atuação do Projeto Cidadão na sociedade acreana. Inclusive, a escolha do projeto foi colocado como prioritário pelo Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Humanos (CFDD), conforme Ata da 224ª reunião ordinária, realizada em setembro de 2019, quando da apresentação as propostas.
Os convênios possuem validade até o meio do ano que vem (2022) e abril de 2023, totalizam mais de 1,5 milhão de reais para aquisição de insumos necessários para levar toda estrutura das ações de cidadania do projeto até os lugares mais afastados das cidades do estado. Com esse recurso serão realizadas ações que atenderão a capital, e as populações tradicionais, ribeirinhos, colonos, seringueiros e indígenas nas cidades de Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Assis Brasil, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul e Santa Rosa do Purus.
Além do principal objeto das atividades do Projeto Cidadão (documentos) também às comunidades serão prestados atendimento social, jurídico (orientação, audiências de conciliação e mediação) e de saúde, rodas de conversas e palestras educativas. Os mutirões de serviços contam com a parceria de vários órgãos públicos municipais, estaduais e federais e apoio de setores privados e associações civis.
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, reforçou o compromisso da atual Administração com as ações sociais desenvolvidas por este Tribunal, inclusive, tanto que os programas sociais foram inseridos no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Acre 2021-2026.
“São muitos os desafios que temos enfrentado, mas o Tribunal de Justiça do Acre sempre agiu com esforço e dedicação para a realização de importantes ações na sociedade, como é o caso do Projeto Cidadão, e temos buscado manter essa importante atuação”, disse a presidente.
O Projeto Cidadão é coordenado pela decana da Corte acreana, a desembargadora Eva Evangelista. A formulação do projeto enviada para concorrer aos recursos, segundo ela, com iniciativa da Coordenação do Projeto e desenvolvimento pela pela Secretaria de Programas Sociais do Tribunal, agregando ações da Justiça Comunitária (que remonta a 2002) e da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ/AC (desde 2011).
“Trata-se de reconhecimento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública ao programa social denominado Projeto Cidadão conduzido pelo Tribunal de Justiça há 26 anos proporcionando acesso à justiça às populações das cidades e aquelas mais distantes, da zona rural, das margens dos rios, seringais e aldeias indígenas. É fundamental que o Tribunal de Justiça do Acre prossiga contribuindo para oferecer cidadania às populações mais distanciadas de políticas públicas de Estado”, ressaltou a decana.
Desde 1995 a ação social é realizada pelo Judiciário acreano e sempre buscou aproximar a Justiça dos cidadãos e cidadãs acreanas que precisam de um documento para provar a existência oficial perante o Estado, conhecer e buscar a entrega de seus direitos fundamentais.
