A prefeita de Brasileia, no interior do Acre, Fernanda Hassem, decretou que todos os servidores municipais da cidade passem por uma atualização cadastral.
Segundo a lei, a medida é obrigatória e serve para levantamento de novas informações para efeito de adequação ao Sistema de Recursos Humanos com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).
Essa atualização, segundo a gestão vai ocorrer entre os dias 13 e 28 de setembro na Secretaria Municipal de Administração. Todos os servidores devem levar originais dos documentos pessoais. O G1 tentou ver com a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração quantas pessoas precisam fazer essa atualização, mas foi informado que o levantamento ainda é feito.
A determinação abrange servidores públicos concursados com mais de um vínculo ativo, aposentados ou pensionistas, os procedimentos efetuados em relação a um vínculo serão aproveitados para o outro. A atualização também vai ajudar a detectar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento e outros documentos.
“A atualização cadastral dos beneficiários de pensão alimentícia deverá ser realizada pelo instituidor da pensão. A folha de pagamento será elaborada com base nas informações contidas no novo cadastro. A qualquer tempo, na ocorrência de fatos que impliquem alteração das informações relacionadas, especialmente quanto ao estado civil, domicílio, dados pessoais ou relação de dependentes, deverá o agente efetuar a modificação de seus dados, por meio da Secretaria Municipal de Administração”, destaca o documento.
A determinação estabelece ainda que qualquer irregularidade no envio de dados ou documentos fornecidos referentes à atualização obrigatória de dados cadastrais, o servidor público será convocado, pessoalmente, para regularizar a pendência no prazo de cinco dias úteis.
Todas as pendências devem ser regularizadas até o dia 4 de outubro. Quem não comparecer com a documentação incompleta ou de forma diferente da estipulada não terá o seu cadastro atualizado.
