O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece, entre outras coisas, um auxílio de até R$ 3,5 mil para agricultores familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza. O objetivo do projeto é tentar mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor. Como já passou pela Câmara, o texto segue agora para sanção presidencial.
Pela proposta, serão transferidos pelo menos R$ 2,5 mil por unidade familiar, em parcela única. Quando destinados a mulheres, o valor aumentará para R$ 3 mil. Nos casos de projetos que contemplem a implementação de tecnologias de acesso à água, como fossas e cisternas, o valor dos recursos transferidos será de R$ 3,5 mil por unidade familiar.
A matéria também prevê, entre os eixos centrais, a concessão automática do Benefício Garantia-Safra até dezembro de 2022 para aqueles que possuam um laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra.
Há, ainda, a previsão da criação de linhas de crédito destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e leite. O dispositivo sugere taxa efetiva de juros de 0% ao ano e prazo de vencimento não inferior a dez anos, incluídos até cinco anos de carência, com recursos controlados e não controlados do crédito rural.
O texto também cria o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, que será operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com a proposta, a empresa comprará alimentos produzidos pelos agricultores e os doará para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo órgão federal competente.
Por ano, a Conab poderá adquirir até R$ 6 mil por unidade familiar ou até R$ 7 mil por família, no caso de o beneficiário ser mulher agricultora. Quando a aquisição for feita de cooperativa, os limites individuais serão multiplicados pelo número comprovado de cooperados ativos.
Durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), se posicionou contra a matéria. Segundo ele, o projeto “não parece conveniente e traz uma série de problemas de difícil solução”.
— Esta iniciativa, que é a instituição desse fomento emergencial, gera um impacto fiscal da ordem de R$550 milhões, que vai repercutir já no escasso orçamento público federal do ano em curso, quando nós estamos enfrentando muitas dificuldades para o financiamento de despesas igualmente importantes, como, por exemplo, as despesas na área da saúde (…) Portanto, entendemos que este não é o momento de alargar a proteção que se quer aos agricultores familiares — disse o líder do governo.
A matéria também prevê, entre os eixos centrais, a concessão automática do Benefício Garantia-Safra até dezembro de 2022 para aqueles que possuam um laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra.
Há, ainda, a previsão da criação de linhas de crédito destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e leite. O dispositivo sugere taxa efetiva de juros de 0% ao ano e prazo de vencimento não inferior a dez anos, incluídos até cinco anos de carência, com recursos controlados e não controlados do crédito rural.
O texto também cria o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, que será operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com a proposta, a empresa comprará alimentos produzidos pelos agricultores e os doará para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo órgão federal competente.
Por ano, a Conab poderá adquirir até R$ 6 mil por unidade familiar ou até R$ 7 mil por família, no caso de o beneficiário ser mulher agricultora. Quando a aquisição for feita de cooperativa, os limites individuais serão multiplicados pelo número comprovado de cooperados ativos.
Durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), se posicionou contra a matéria. Segundo ele, o projeto “não parece conveniente e traz uma série de problemas de difícil solução”.
— Esta iniciativa, que é a instituição desse fomento emergencial, gera um impacto fiscal da ordem de R$550 milhões, que vai repercutir já no escasso orçamento público federal do ano em curso, quando nós estamos enfrentando muitas dificuldades para o financiamento de despesas igualmente importantes, como, por exemplo, as despesas na área da saúde (…) Portanto, entendemos que este não é o momento de alargar a proteção que se quer aos agricultores familiares — disse o líder do governo.
Bezerra tentou convencer os senadores a retirarem do texto o auxílio de até R$ 3,5 mil por unidade familiar, que é o que causa o maior impacto fiscal, mas acabou derrotado. A tendência é de que Bolsonaro vete o trecho.
— Só para dizer que nós temos um diálogo muito aberto e franco com os líderes do Governo. Não foi por radicalidade. É que a gente entende que os cinco itens se coadunam, se completam; tirando um, fica sem força o projeto. No entanto, o Governo tem o direito de analisar a questão dos impactos. No entanto, a gente defende este encaminhamento — reforçou o relator do projeto, Paulo Rocha (PT-PA), em resposta.
— Só para dizer que nós temos um diálogo muito aberto e franco com os líderes do Governo. Não foi por radicalidade. É que a gente entende que os cinco itens se coadunam, se completam; tirando um, fica sem força o projeto. No entanto, o Governo tem o direito de analisar a questão dos impactos. No entanto, a gente defende este encaminhamento — reforçou o relator do projeto, Paulo Rocha (PT-PA), em resposta.