PF abre inquérito para apurar vazamento de depoimentos sigilosos enviados à CPI da Covid

A Polícia Federal determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos enviados pela PF à CPI da Covid. Esses depoimentos faziam parte de duas investigações em andamento na Polícia Federal, uma sobre suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro e outra sobre a compra da vacina Covaxin. Na CPI, já houve reação à medida e será apresentado um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para trancar o inquérito.
Ainda não está definido em qual unidade da PF irá tramitar esse novo inquérito sobre os vazamentos, tampouco quais devem ser os alvos das apurações.
As duas investigações foram enviadas pela PF à CPI, após requerimento da comissão. Em nota, a PF afirmou que enviou a íntegra dos dois inquéritos e os depoimentos de oito pessoas gravados em vídeo e sem qualquer edição. “Em obediência às disposições processuais penais e com o objetivo de resguardar o andamento das investigações, a Polícia Federal solicitou à comissão parlamentar o necessário sigilo das oitivas”.
A nota diz ainda que “a PF determinou abertura de investigação para apurar o vazamento dos inquéritos e depoimentos”.
O GLOBO revelou ontem trechos do depoimento do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) à PF, no qual ele relatou uma conversa com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Nesse diálogo, segundo Miranda, Pazuello teria relatado uma pressão do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para a liberação de emendas a municípios aliados.
Posteriormente, outros veículos de imprensa também divulgaram vídeos dos outros depoimentos tomados pela PF nos inquéritos.
Alguns senadores da CPI reagiram à abertura da investigação pela PF. O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que vai comunicar a advocacia do Senado para apresentar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o inquérito. Também vai instar a advocacia a fazer uma representação contra o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino.
— Temos que dar uma basta nisso — disse Fabiano Contarato (Rede-ES).
— A Polícia Federal não abriu inquérito no caso Precisa. Só abriu quatro meses depois por causa da CPI. A Polícia Federal manda para cá depoimentos incompletos, com suspeita de edição, conforme denunciado aqui pelo senador Rogério Carvalho. O ministro da Justiça, eu acho que deve ser chamar Anderson Torres. Não consta que ele se chama Franz Gürtner [ministro da Justiça nazista]. Então o ministro da Justiça, no alvorecer dessa CPI, dá uma entrevista intimidando, dizendo qual investigação deveria ocorrer aqui. Isso equipara-se a transformar a honrosa Polícia Federal em polícia política. Eles tenham claro — acrescentou Randolfe, que ainda fez uma referência às polícias políticas da Alemanha nazista, da Alemanha Oriental e da União Soviética: — Não permitiremos que Jair Bolsonaro transforme a Polícia Federal em Gestapo, Stasi ou KGB.
— Eu gostaria de lamentar o comportamento da Polícia Federal. Eu fui ministro da Justiça. Chefiava a Polícia Federal. Conheço a competência da Polícia Federal. E sei que todos que tentaram utilizar ou aparelhar a Polícia Federal de algum forma deram com os burros n’água. Não vão conseguir. Podem adestrar algumas pessoas — disse o relator na CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), completando: — Vamos até o fim e ninguém vai nos intimidar.
— A PF quer intimidar parlamentares, testemunhas e pessoas que queiram colaborar com a CPI. É uma tentativa de utilização política de um órgão que deve ser, efetivamente, um órgão de Estado. O presidente do Congresso Nacional, o presidente do Senado Federal tem que dar uma resposta política à altura. Se de um lado nós vamos tomar medidas judiciais cabíveis, politicamente temos que responder duramente ao ministro da Justiça, ao presidente da República e ao diretor-geral da Polícia Federal. Isso é coisa que só acontecia na época da Ditadura — disse Humberto Costa (PT-PE).
É uma tentativa de utilização política de um órgão que deve ser, efetivamente, um órgão de Estado. (…) O presidente do Congresso Nacional, o presidente do Senado Federal tem que dar uma resposta política à altura. Se de um lado nós vamos tomar medidas judiciais cabíveis, politicamente temos que responder duramente ao ministro da Justiça, ao presidente da República e ao diretor-geral da Polícia Federal. Isso é coisa que só acontecia na época da Ditadura.
Mais cedo, Rogério Carvalho (PT-SE) reclamou que alguns documentos vindos de órgãos do Executivo estão incompletos e citou uma reportagem do portal “Metrópoles” que dizia que um vídeo do depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello enviado pela PF à CPI tinha edições. A PF, em nota divulgada nesta quarta-feira, disse que encaminhou a íntegra dos oito vídeos com a gravação de depoimentos.
— É gravíssimo e, como disse, pode sinalizar a utilização de instituições de Estado brasileiro para o aparamento de grupos cujos interesses não se coadunam com os objetivos da nação — disse o senador, acrescentando: — Solicito imediatas providências desta comissão e do Senado Federal visando ao esclarecimento destes fatos. Solicito especialmente a requisição da integralidade das informações de interesse desta comissão, acompanhada das devidas justificativas para o envio.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que presidia a sessão, respondeu:
— O requerimento e os encaminhamentos serão feitos de forma imediata à Polícia Federal.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a PF disse que encaminhou a documentação completa.