Motoristas do Acre tiveram o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2020 e 2021 prorrogado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão publicou uma deliberação que estabelece ainda novos prazos de processos e procedimentos de serviços relacionados a veículos e infrações.
Essa deliberação foi divulgada na quinta-feira (19) e beneficia motoristas habilitados, veículos registrados e infrações de trânsito registradas pelos órgãos estaduais e federais de trânsito.
Agora, fica prorrogado até o dia 30 de setembro de 2021 o prazo para as notificações de autuação expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 1º de fevereiro a 24 de agosto desse ano.
Motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado podem apresentar recursos até o dia 30 de setembro. Antes da deliberação, o prazo entre 1º de fevereiro a 24 de agosto.
O Contran determinou também que veículos novos comprados entre 31 de dezembro de 2020 a 24 de agosto de 2021 devem ser registrados também até o final do mês e setembro. Esse prazo também é válido para quem precisa transferir a documentação de um veículo para o nome de outra pessoa.
CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas
Com a deliberação, as CNHs e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas em 2020 ganham novos prazos. Veja a data abaixo:
Cronograma para renovação das CNH E ACC vencidas em 2020
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Fevereiro, março e abril de 2020 | Até 30 de setembro de 2021 |
| Maio, junho e julho de 2020 | Até 31 de outubro de 2021 |
| Agosto, setembro e outubro de 2020 | Até 30 de novembro de 2021 |
| Novembro e dezembro de 2020 | Até 31 de dezembro de 2021 |
Documentos vencidos este ano podem ser renovados a partir de janeiro de 2022. Veja as datas:
Cronograma para renovação das CNH E ACC vencidas em 2021
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro de 2021 | Até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro de 2021 | Até 28 de fevereiro 2022 |
| Março de 2021 | Até 31 de março 2022 |
| Abril de 2021 | Até 30 de abril 2022 |
| Maio de 2021 | Até 31 de maio 2022 |
| Junho de 2021 | Até 30 de junho 2022 |
| Julho de 2021 | Até 31 de julho 2022 |
| Agosto de 2021 | Até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | Até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | Até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | Até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | Até 31 de dezembro 2022 |