Nesta terça-feira, 24, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está fazendo uma recomendação ao Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).
A determinação é proibir que os reeducandos sejam colocados em liberdade sem qualquer comunicação prévia a familiares ou conhecidos.
Uma das primeiras providências sugeridas pelo MPAC é que seja informado imediatamente ao serviço de assistência social do presídio o recebimento de alvará de soltura de presos acometidos de doença mental;, enfermos, portadores de necessidades especiais, que residem em
local diverso do que estão recolhidos e em qualquer situação que demande atenção especial.
O objetivo é garantir a comunicação à família e que a soltura do preso seja feita na presença de pessoa que possa auxiliar no transporte para o local onde irá residir.
E, principalmente evitar situação ocorrida no início deste mês em que o detento aparentado desorientação mentais foi liberado, mas ficou em um ponto de ônibus próximo ao Presídio sem saber dizer onde morava e supostamente sem qualquer suporte de retorno a sociedade.
