Uma lei beneficiando os professores da cidade de Porto Walter, no interior do Acre, foi sancionada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do estado. É que a partir de agosto, os professores da rede pública municipal de ensino devem receber um benefício de R$ 830 como auxílio alimentação.
Inicialmente, 380 professores devem receber o montante, sendo 209 do quadro efetivo e 171 profissionais provisórios.
O valor deve ser pago já no mês de agosto e segue até o final do ano. A prefeitura destaca ainda que o número de professores pode variar, porque ainda está vigente um processo seletivo que foi feito no início do ano, então, mais profissionais podem ser convocados para suprir a demanda da educação municipal.
O decreto diz ainda que o auxílio pode ser convertido em pecúnia; não tem natureza salarial; não será incorporado; não constitui base de incidência para cálculo de contribuição previdenciária e não configura rendimento tributável.
O prefeito Sebastião Nogueira de Andrade diz ainda que o auxílio pode ser revisto ou cancelado, caso coloque em risco as contas públicas da cidade. As despesas decorrentes deste decreto são por conta de dotação do orçamento fiscal vigente.