Representantes do comércio, empresários e da sociedade civil do Acre firmaram um protocolo de intenções com o Ministério Público Federal (MPF-AC) para adotarem medidas de prevenção e combate à discriminação e do racismo estrutural no serviço de vigilância patrimonial em estabelecimentos do estado.
“Ao elaborar estratégias, preventivas e corretivas, de enfrentamento ao racismo estrutural na prestação de serviços de vigilância patrimonial, nas entidades tomadoras do serviço, as referidas entidades deverão considerar diretrizes e modelos de atuação, definidos coletivamente, que garantam à população negra e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, principalmente quando da necessidade de intervenção (formas de atuação e abordagem) pelos profissionais de vigilância”, destaca o protocolo.
Participam do planejamento: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Acreana de Supermercados (Asas), a Associação Comercial de Industrial do Acre (Acisa), Via Verde Shopping e, como colaboradores, o Conselho de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Acre, a Rede Mulherações, Movimento Negro Unificado do Acre (MNU/Acre) e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Acre (Coepir/Acre).
Pelo MPF-AC, o procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, assina o protocolo. As entidades e colaboradores têm que informar as ações de planejamento em 180 dias.
O protocolo é composto de nove cláusulas que exemplificam o papel e participação de cada entidade e colaborador.
“Cada partícipe será responsável, observada sua área de atuação, atribuições internas e segmentos representativos, pela expedição dos atos necessários ao fiel cumprimento dos termos deste instrumento”, diz parte do documento.
Treinamentos
O protocolo destaca que devem ser criadas ações de prevenção e correção aos racismo e discriminação em atividades de vigilância nos estabelecimentos de grande fluxo no estado. Os envolvidos precisam montar planejamentos, treinamentos e implementar ações estruturais e regulares de educação em direitos humanos para todos os funcionários dos estabelecimentos.
Ainda segundo o documento, esses treinamentos e planejamentos não devem incluir apenas equipes de vigilância, mas também:
- Ocupantes de cargos de direção;
- Gerentes;
- Chefes de setor;
- Chefe de setor responsável pelo recrutamento;
- Contratações dos serviços de segurança;
- funcionários que tenham contato direto com o público das tomadoras de serviço.
Outro ponto destacado no protocolo é que essas entidades comerciais devem, antes de contratar uma empresa de vigilância patrimonial, se certificar de que os funcionários já passaram por algum treinamento ou ação de combate ao racismo, intolerância étnica e de gênero. Esses estabelecimentos comerciais devem promover ainda campanhas publicitárias sobre a temática.