Quatorze postos de combustíveis do Acre foram alvos de ações de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) no primeiro semestre do ano. O dado é da Fiscalização do Abastecimento em Notícias da ANP.
Essas ações tentam identificar e sanar problema na cobrança, compra, repasse ou qualquer outra irregularidade recebida por meio de denúncia ou por levantamento de dados.
Em todo Brasil, a ANP realizou 9.064 ações de fiscalização nos primeiros seis meses de 2021. Desses, 1.798 resultaram em autos de infração, 300 em interdição dos estabelecimentos e 57 em autos de apreensão.
No estado acreano, as 14 ações de fiscalizações terminaram com cinco autos de infração. Nenhum estabelecimento foi interditado e também não foi registrado auto de apreensão no Acre.
Antes de ir a campo, a ANP analisa os seguintes dados:
- Qualidade dos combustíveis obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP;
- Denúncias recebidas por meio da Ouvidoria da ANP;
- Estudos internos sobre o mercado de combustíveis e movimentação dos produtos comercializados; os dados do Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC);
- Demandas de outros órgãos públicos.
Em março, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) fez uma operação para fiscalizar os postos do estado e notificar sobre o cumprimento do decreto do governo federal, que obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.
Já em julho, pelo menos 19 postos de combustíveis foram vistoriados durante a Operação Petróleo Real, que resultou em oito autuações. Ação no estado foi comandada pelo Procon-AC por meio do Ministério da Justiça.
Agora em agosto, o Procon-AC notificou duas distribuidoras de combustível que atuam no Acre para entregar documentos que serão avaliados para saber se há possível abusividade no valor cobrado aos postos.
A entrega dessa documentação foi solicitada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) e deve ser feita ao Procon-AC em até dez dias. Os fiscais solicitaram das distribuidoras planilhas de custos e notas fiscais de compra e venda de combustíveis dos últimos três meses.