O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) ingressou com uma ação civil pública, em caráter liminar, no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região pedindo mais segurança nas unidades de saúde do estado. O sindicato pede que o governo adote medidas de redução dos riscos no trabalho dos profissionais médicos que atuam nos hospitais.
“No presente caso, busca o Sindmed assegurar à categoria dos médicos que prestam serviços nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público estadual condições mínimas de trabalhadores que se ativam – ou se ativarão – naquelas unidades, eis que todos estarão expostos a riscos de acidentes de trabalho e agravos à saúde ocupacional causados pelo quadro de insegurança em que se encontram as unidades de saúde estadual”, diz parte do processo.
Em nota, o governo do Acre afirmou que todas as unidades de saúde têm rondas constantes e conta a com a permanência de policiais militares nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e outros hospitais.
“No Pronto Socorro, onde há maior fluxo de pessoas, a Polícia Militar disponibiliza uma guarnição permanente no entorno do hospital. As demais unidades como UPA’s recebem ronda constante e assistência de segurança”, destaca a resposta.
Ação civil pública
A ação é resultado também da demissão dos 180 vigilantes da Protege que trabalhavam nos hospitais e foram demitidos. Em julho, a empresa demitiu os trabalhadores após rescindir um contrato com o governo por falta de pagamento da Sesacre. A dívida com a empresa seria de pelo menos R$ 5 milhões.
No dia 24 de julho, a Sesacre assinou um aditivo de contratação no valor de R$ 13 milhões com a Empresa Protege para prestação de serviço de vigilância. Segundo a publicação, o aditivo de contrato é para serviços prestados aos sábados, domingos e feriados e sob demanda por hora.
Desde a demissão, vigilantes fizeram vários atos e protestos pedindo que o governo recebesse a categoria e se sensibilizasse com a situação deles. A categoria exigia também o pagamento da dívida para que os trabalhadores voltassem aos cargos.
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Vigilantes que foram demitidos protestaram contra falta de pagamento do governo — Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica Acre
“Já esgotamos todas as possibilidades de negociações http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativas e a única solução que surgiu foi ajuizar a ação. Tem relação direta com a demissão em massa dos vigilantes em razão do fim do contrato por falta de pagamento. Nossa discussão maior é que o Estado fez a previsão na Lei Orçamentária Anual dessas despesas, apesar de ter realizado essa previsão orçamentária não efetiva o cumprimento das medidas de segurança já previstas desde o início do mandato”, explicou o advogado do Sindmed-AC, Marciano Cardoso.
No documento, foram usadas diversas matérias jornalísticas que abordaram sobre casos de invasões, assaltos e violência dentro das unidades de saúde para subsidiar o pedido. “Contudo, não foram adotadas, até o momento da propositura desta ação, qualquer medida efetiva para reduzi-los, embora seja de conhecimento público o aumento da criminalidade no Estado e a efetiva exposição daqueles profissionais a acentuado risco às suas integridades físicas e mentais”, afirma parte da ação.
Nota na íntegra do governo:
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Polícia Militar do Estado (PMAC) vem a público esclarecer que:
Todas as unidades de Saúde do Estado do Acre estão recebendo rondas constantes e ainda permanência de policiais militares em caso de necessidade, como forma de garantir segurança à população que faz uso dos atendimentos nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).
No Pronto Socorro, onde há maior fluxo de pessoas, a Polícia Militar disponibiliza uma guarnição permanente no entorno do hospital.
As demais unidades como UPA’s, recebem ronda constante e assistência de segurança.
Mesmo se tratando de rondas inopinadas, a programação foi elaborada para todo o Estado, e em caso de ocorrências, a polícia é imediatamente acionada.
Vale ressaltar, que essa ação não interfere na manutenção das operações existentes e diárias nos bairros da capital e interior do Estado.
O governo não se furta de prestar quaisquer esclarecimentos e principalmente, oferecer segurança a população em casos específicos como este que se faz no momento, em todas as unidades de Saúde Estaduais.
Cel. Paulo César Rocha dos Santos – Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Cel. Paulo César Gomes da Silva – Comandante Geral da PMAC
Dra. Paula Mariano – Secretária de Estado de Saúde (Sesacre)