A FABRICAÇÃO ARTIFICIAL DE CRISES INSTITUCIONAIS INFRUTÍFERAS AFASTA O PAÍS DO ENFRENTAMENTO DOS PROBLEMAS REAIS. A CRISE SANITÁRIA DA PANDEMIA, A INFLAÇÃO GALOPANTE E A PARALISAÇÃO DAS REFORMAS NECESSÁRIAS DEVEM INTEGRAR A AGENDA POLÍTICA. É HORA DE REORDENAR PRIORIDADES.
— GILMAR MENDES (@GILMARMENDES) AUGUST 22, 2021
Na última sexta-feira, Bolsonaro enviou ao Senado um pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi protocolado horas depois de uma operação da Polícia Federal (PF), solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes, mirar aliados do presidente – o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ).
Moraes também é o relator do inquérito das fake news, que também gera preocupação no Palácio do Planalto. No início deste mês, o ministro incluiu o presidente como investigado.
O ministro Alexandre de Moraes não é o único na mira de Bolsonaro. O presidente já prometeu representar contra o ministro Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Processo no Senado
O pedido de impeachment de Moraes foi assinado pelo próprio Bolsonaro e será avaliado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da Casa. É ele quem decide se abrirá ou não o processo de afastamento. Pacheco já afirmou que não antevê fundamentos jurídicos e políticos para o impeachment de um ministro do STF.
Em nota, o Supremo repudiou a ação do presidente e afirmou que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões”.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também expressou preocupação com o pedido e destacou, em nota, que os poderes são independentes e harmônicos entre si, e que a atividade do Judiciário está “diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito”.
