Com o objetivo de incentivar a criação de projetos públicos e privados voltados para ações de conservação do meio ambiente, o governo do Acre sancionou uma lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (14), que cria o Selo e Certificado Acre Sisa para atrair projetos privados de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) e captar recursos financeiros.
O Selo Acre Sisa é um atestado de qualidade para projetos públicos e privados que atenderem aos objetivos e às salvaguardas socioambientais do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa). Já o Certificado Acre Sisa tem como principal objetivo a captação de apoio financeiro e material para a execução de projetos públicos vinculados aos programas do Sisa.
Em 2010, o Acre criou o Sisa, que é uma política pública de fomento a serviços ambientais, regulado pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços ambientais (IMC) com o objetivo de fomentar a manutenção e a ampliação da oferta dos serviços ecossistêmicos quanto ao carbono, à beleza natural, à sociobiodiversidade, à água, ao solo, e o clima.
“O selo é um atestado de qualidade dos projetos públicos e privados desenvolvidos no
âmbito do Sisa. São projetos de pagamentos de serviços ambientais ou de REDD+ que são mecanismos econômicos. Então, através do selo a gente atesta que estes projetos cumpriram os objetivos e salvaguardas socioambientais. Já o certificado, ele visa captar recursos ou apoio material e em serviços a projetos públicos apenas”, explicou o presidente do IMC, Érico Barboza.
Ainda conforme o presidente, estão incluídos no Sisa programas com projetos tanto do poder público quanto da iniciativa privada. Os programas são políticas públicas implementadas através de diversas secretarias e levam a redução do desmatamento, melhoria da qualidade de vida de populações tradicionais, povos indígenas e comunidades locais.
E as atividades privadas através de projetos que também são destinados a reduzir desmatamento e melhoria da qualidade de vida das pessoas que habitam determinada área. São dois tipos de atividades, uma pública, por meio de políticas públicas e outra privada, mas, ambas voltadas a gerar serviços ambientais que levam benefícios para a comunidade e preservação ambiental.
O Certificado Acre Sisa vai ser concedido a pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, que prestem apoio financeiro ou material à execução de projetos públicos. Os órgãos e entidades da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública estadual interessados, devem, apresentar seus projetos no prazo estabelecido pelo IMC que vai analisar os projetos e depois publicar um edital com os projetos aprovados.
“Quando um projeto consegue cumprir estas salvaguardas, ele se qualifica para ganhar esse Selo e com isso, a gente acredita que vamos incentivar a iniciativa privada a médio prazo”, conclui Barboza.
