Uma moradora de um condomínio de luxo na área da Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus, acionou a Justiça pedindo a retirada de animais de rua que vivem no local.
A ação chegou a ser acolhida por dois juízes, mas outros moradores entraram com um mandado de segurança e derrubaram a decisão inicial nesta segunda-feira (5).
Na peça inicial endereçada à Justiça no dia 23 de junho deste ano, a moradora pediu que o condomínio fiscalizasse e impedisse a alimentação de animais de rua no local, além de identificar e tomas providências contra moradores que alimentassem os bichos e deixassem restos de alimentos nas ruas, entre outros pedidos.
A ação foi acolhida pelo juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Marco Costa, que determinou a retirada dos animais do condomínio no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária em R$ 500,00.
No entanto, moradores entenderam que, por se tratar de uma matéria sobre o meio ambiente, a ação deveria tramitar em uma vara judicial comum e não em um juizado especial.
O grupo conseguiu transferir a ação para a vara comum. Mas, mesmo transferida a competência, um outro juiz da vara cível manteve a decisão.
A decisão causou revolta nos moradores e também em membros da Comissão Especial de Proteção aos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Amazonas (OAB/AM) que, inclusive, publicaram uma nota de repúdio.
Os moradores, então, entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas para reverter a situação. E conseguiram.
O condômino Victor Angelim, que foi o autor do pedido, explicou que os gatos são vacinados e não causam nenhum tipo de problemas aos moradores.
“É comum ter animais no local, já que é um condomínio na margem de um igarapé. Conviver com animais para quem mora na Ponta Negra deveria ser algo comum. Lá a gente já tem uns 30, 40 gatinhos. Todos tem carteira de vacinação, têm nomes, são conhecidos pelos moradores, e nós alimentamos, medicamos conforme necessidade. Um morador, inclusive, guarda todas as carteira de vacinação deles”, contou.
No entanto, nem todos os moradores são favoráveis aos bichos. Ao G1, Angelim contou que alguns animais já foram alvos de ataques, mesmo sem causar nenhum dano.
“Alguns moradores já jogaram água quente, já vimos jogando também creolina, querendo assustar. E o condomínio não tem nenhum histórico dos animais darem dor de cabeça, arranhar carro, entrar em casa”, contou.
O mandado de segurança foi aceito pelo desembargador plantonista Yedo Simões ainda na segunda-feira (5).
Simões afirmou que a retirada dos bichos do local poderia violar Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Organização das Nações Unidas (ONU), além de ir contra a jurisprudência do STJ, que conferiu dignidade e direitos aos animais.
Segundo ele, o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem proferido decisões no sentido de entender que os animais são seres que sentem, sofrem e merecem a tutela do Poder Judiciário.
