Integrante da Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária, Mara Rocha tem trabalhado ativamente para garantir que o Projeto de Lei nº 2.633/2020, permita a regularização fundiária com dispensa de vistoria prévia em até 15 módulos fiscais. Além de ter assinado emenda nesse sentido, Mara Rocha tem auxiliado o autor, Deputado Giovani Cherini (PL/RS), a conseguir as assinaturas necessárias para sua apresentação.
A Emenda visa resgatar a redação original da Medida Provisória nº 910/2019, em que se previa o limite máximo de quinze módulos fiscais para a regularização fundiária, com dispensa de vistoria prévia, já que o Projeto apresentado prevê essa regularização para seis módulos fiscais.
“Essa Emenda apenas devolve a redação original da Medida Provisória 910/2019, que previa 15 módulos fiscais, tamanho que atende a um maior número de produtores rurais, principalmente na região Norte do Brasil, o que garantirá a segurança jurídica para quem precisa trabalhar e produzir”, afirmou a parlamentar.
Mara Rocha que teve a regularização fundiária como bandeira de campanha, já destinou mais de R$ 2 milhões em emendas para promover a regularização fundiária no Acre, sendo defensora da proposta: “Desde meu primeiro dia de mandato, literalmente, tenho trabalhado por uma regularização fundiária que traga segurança jurídica ao campo. O Projeto 2.633/2020, de autoria do Deputado Zé Silva, de Minas Gerais, é muito bom, precisando apenas de alguns ajustes para atender à realidade da nossa região. Esse Projeto também faz justiça com aqueles produtores rurais que já ocupam a terra por três, quatro gerações, à convite do Governo Federal, e ainda não possuem a documentação que lhes dê tranquilidade. Esse Projeto trará paz ao campo”, finalizou Mara Rocha.