Na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 16, o governador Gladson Cameli (PP) sancionou a lei que responsabiliza o autor de maus tratos a animais a custear totalmente o tratamento veterinário.
A proposta é de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) e foi aprovada na Assembleia Legislativa antes do recesso.
Conforme a lei, fica determinado em todo o estado que toda pessoa ou entidade praticante de crime caracterizado como maus-tratos a animais, deverá arcar com os custos do tratamento veterinário até a recuperação total do animal, vítima.
O PL que virou lei, abrange crimes realizados tanto contra a fauna silvestre, como contra animais domésticos. O decreto estabelece ainda que estão sujeitas à nova lei o conjunto de ações, punições aos que colocam em perigo a saúde ou integridade física de animais, tais como o atropelamento. O não cumprimento desta lei acarretará multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao infrator.
