Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um alívio no bolso, caso a proposta de reforma tributária que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Físicas (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 seja aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, 23.683.780 beneficiários recebem até R$ 2.500, segundo dados do INSS.
Desse total, 15.303.004 beneficiários têm mais de 65 anos, o que garante o direito à dupla isenção no Imposto de Renda. Ou seja, um bônus no limite de R$ 1.903,98 por mês. Este benefício vira dupla isenção quando a renda for acima desse valor (R$ 3.807,96). O que sobrar após o abatimento do bônus entra como rendimento tributável . Se for mantida a mesma lógica a dupla isenção vai atingir quem ganha R$ 5 mil ao mês.
Vale ressaltar, porém, que quem ainda trabalha ou tem outras fontes de renda, como aluguel, não tem direito à isenção extra sobre esses ganhos. Ou seja, a isenção só valerá sobre os proventos de aposentadoria ou pensão. E quem tiver mais de uma aposentadoria/pensão, só poderá considerar isenta uma das parcelas, a outra entrará como tributável. O professor de Contabilidade Tributária do Ibmec/RJ, Paulo Henrique Pêgas, explica que hoje um aposentado de até 65 anos que ganha R$ 2.500 líquido e não tem dedução recolhe, mensalmente, R$ 44,70 de Imposto de Renda.
“Com a nova tabela, o imposto será zerado “, avalia o professor.
A base de cálculo das outras faixas salariais do IR também vai mudar, dando mais alívio aos contribuintes. Pêgas dá outro exemplo:
“Um aposentado com mais de 65 anos, que ganha o teto do INSS, hoje de R$ 6.433,57, também terá redução do imposto. Atualmente, ele paga R$ 188,75. Caso o Congresso aprove a reforma, o recolhimento vai cair para R$ 162,54.”
As mudanças propostas pelo governo ainda estão abaixo do esperado, mas sinalizam um caminho que deve ser percorrido, segundo especialistas.
“Além de tributar dividendos, corrigir um pouco a tabela, tributar lucros no exterior, o PL trouxe medidas que pegam grandes contribuintes, fundos fechados, corrige distorções que eram aproveitadas por planejamento tributário abusivo”, avalia Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.
Desencontro nos números informados
Um dado, no entanto, chamou a atenção no anúncio dessa segunda parte da reforma tributária apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O número de pessoas que seriam beneficiadas com a mudança no limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Físicas (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500, segundo o ministro, chegaria a 16,3 milhões. Mas, segundo dados compilados pelo INSS e enviados ao Extra, o número de aposentados e pensionistas que recebem R$ 2.500 chega a 23.683.780 de pessoas.
Questionados, o Ministério da Economia e a Receita Federal não responderam, até o fechamento desta edição, quantos contribuintes poderiam ser contemplados. Ou melhor: quantos declarantes de Imposto de Renda recebem até R$ 2.500 por mês.
Para o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) a falta de transparência nos números têm sido constante nos anúncios do governo federal.
“Falta transparência . O governo precisa apresentar com clareza e precisão os dados em que se fundamentam suas propostas, para que possam ser melhor analisadas e debatidas. É o mínimo que se espera de quem propõe mudanças que afetam a vida das pessoas”, adverte Molon.
