O governador Gladson Cameli sancionou, nesta terça-feira (20), a lei que cria o novo Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) durante o período de pandemia para servidores da Saúde e Segurança Pública do Acre, que não recebem o adicional de insalubridade. Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Em junho, o governador já tinha anunciado que prorrogaria mais uma vez o pagamento do auxílio no valor de R$ 325, que vai ser pago por mais seis meses, entre julho e dezembro deste ano.
A primeira vez que o benefício foi aprovado pelos deputados do Acre foi em maio de 2020 para os servidores da Saúde e da Segurança Pública como ajuda financeira durante a pandemia. E foi prorrogado pelo menos outras duas vezes por períodos de mais 30 dias. A última tinhas sido no mês de abril.
Com a nova lei publicada, fica revogada a de maio do ano passado. De acordo com o governador, quando anunciou o pagamento do auxílio, deve ser pago nesse período de seis meses o montante de pelo menos R$ 12 milhões de recursos próprios do governo, a quase 6 mil servidores.
A lei foi aprovada na última semana, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) junto do pacote de 20 projetos de lei aprovados antes do recesso parlamentar.
Benefícios
O adicional com o reajuste de até 200% começou a ser pago aos servidores em maio de 2020. Inicialmente, o benefício tinha validade de três meses, mas, segundo a legislação, o período poderia ser prorrogado a depender da situação da pandemia no estado.
Os beneficiados incluem médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, biomédicos, enfermeiros, motoristas, assistentes sociais, bioquímicos, agentes de saúde, biólogos e outros. Além de servidores lotados nos setores de lavanderia, cozinha, recepção, serviços gerais e manutenção e servidores da Segurança.