Na tarde desta terça-feira, 27, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) por meio de Muana Araújo, secretária adjunta, informou que em relação aos pagamentos atrasados, o governo quitou dois meses que estava em atraso.
“No dia de ontem, 26 de julho de 2021, a Sesacre quitou dois meses que estavam em atraso, relativos à prestação de serviços da empresa Maia e Pimentel”, diz a nota.
O governo explicou que o Estado requer o provisionamento de aproxidamadamente 30% dos recursos repassados às empresas para assegurar o direito do trabalhador de receber férias, 13º salário e rescisões das empresas contratantes. “Isso porque o Estado é solidário aos profissionais das terceirizadas e em caso de não pagamento desses direitos por parte das empresas, muitas vezes o trabalhador, prejudicado, buscava receber do Estado, recursos já repassados”.
Dessa forma, a “conta vinculada” de algumas empresas, criada para reserva dos 30% (aproximadamente) de verbas trabalhistas, não havia sido aberta no Banco do Brasil, e agora há uma reorganização nos contratos dessas prestadoras de serviços, a fim de adequá-los, para não haver atraso no repasse dos recursos. “Escalerecemos, ainda, que a Secretaria Adjunta Executiva de Administração, Orçamento e Finanças da Sesacre, está reorganizando tais contratos junto ao Banco do Brasil. Sendo que, a instituição bancária informou que dentro de 24 horas as contas serão abertas e assim, o Estado fará o repasse do recurso em atraso”, explicou.
O órgão alegou que outro fator que colabora para a demora na realização dos pagamentos, é o fato que a referida empresa possui em seu desfavor ações trabalhistas que determinam o pagamento de 20% dos valores que tem a receber dos contratos firmados com o Estado, sejam pagos em juízo. “A Sesacre reforça que até a próxima sexta-feira, dia 30 de julho, os recursos estarão disponíveis”.
