O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. Com isso, o benefício, que acabaria em julho, será pago também em agosto, setembro e outubro.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto de prorrogação já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na nota em que anunciou a medida, contudo, o governo não informou os valores das parcelas.
Pela regra em vigor, os valores do auxílio variam conforme a composição familiar:
pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
demais beneficiários: R$ 250 por mês;
O calendário completo de pagamento ainda precisa ser divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos.
Os pagamentos continuarão sendo feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM.
Custo
Além do decreto, o governo anunciou uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para pagamento da nova rodada.
despesas pagas via crédito extraordinário ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação, mas aumentam o endividamento do país.
Pandemia
O auxílio emergencial foi pago em 2020 e retornou em abril deste ano, com quarto parcelas, devido ao recrudescimento da pandemia.
A prorrogação por mais três meses (agosto, setembro e outubro) já tinha sido anunciada pelo governo nas últimas semanas, mas faltava a formalização. A extensão aconteceu devido à continuidade da pandemia de Covid-19.
Em outubro, o governo espera que toda a população adulta esteja vacinada contra a Covid com, pelo menos, uma dose, o que permitiria o “retorno seguro ao trabalho”, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro, porém, não descarta a hipótese de mais uma prorrogação, se a vacinação atrasar.
Bolsa Família
Contudo, o plano do governo é encerrar o auxílio emergencial em outubro para “turbinar” até o fim do ano o programa Bolsa Família.
Os ministérios da Cidadania e da Economia discutem aumentar o valor médio do Bolsa Família, hoje em cerca de R$ 190, e flexibilizar os critérios de acesso para que mais famílias recebam o benefício.
Íntegra
Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Assessoria Especial de Comunicação Social
Presidente Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pelo Covid-19
Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.
A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.