A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que é presidida pelo deputado Chico Viga (Podemos), promoveu uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (8) para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 no Acre.
O PL prevê o orçamento para o próximo ano com previsão de R$ 6,9 bilhões. O valor apresentado, é superior ao que foi aprovado para o ano de 2021, que orçou os gastos do estado em R$ 6,7 bilhões.
Durante a reunião que aconteceu de forma remota, a equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz) fez a apresentação do panorama do cenário financeiro sobre as prioridades do governo para o próximo ano. Os auditores fiscais Itamar Magalhães e Amarísio Freitas representaram o secretário de Fazenda, Rêmulo Grandidier.
De acordo com a proposta, o duodécimo dos poderes, se mantida a proposta de corrigir pelo IPCA dos 3 últimos anos (36 meses de correção, cerca de 15% nos dias atuais) terá R$ 675.103.825,20 -aproximadamente R$ 90 milhões a mais que o do último orçamento.
Uma das metas para o orçamento é a melhoria salarial para os servidores públicos. O fortalecimento do agronegócio também está entre as prioridades do governo para 2022.
Na oportunidade, o secretário da Seplag, Ricardo Brandão, falou sobre a preocupação que havia em relação ao engessamento das perspectivas iniciais e foi pactuado com Poderes, uma correção para o orçamento de 2022, corrigindo o percentual pelo IPCA dos últimos três anos. “Adequamos a metodologia mantendo os percentuais que já foram conquistados”, disse o secretário.
Ricardo Brandão destacou, ainda , o trabalho da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, na condução dos debates acerca da LDO.
“O deputado Chico Viga conseguiu de maneira muito humilde, pactuar os acordos necessários. Em nenhum momento esta Casa de Leis dificultou o diálogo. Um parlamentar aguerrido para a aprovação desse importante projeto”, disse.
A LDO chegou à Aleac no dia 15 de maio e, desde então, o presidente da COF e relator da matéria, deputado Chico Viga, tem ouvido parlamentares e órgãos interessados no sentido de melhorar o formato da lei e fazer os reparos necessários. O parlamentar apresentou, ainda, emendas aos artigos 25 e 47 e há busca por consenso pela supressão de alguns pontos.
“A LDO se trata de um projeto importante e que precisa ser debatido e apreciado de maneira mais aprofundada. Desde então, agradeço a equipe do governo e aos membros da Comissão pelo empenho e dedicação. O debate acerca da proposta ainda não se encerra hoje, ainda temos emendas para apreciar e votar antes de enviá-la para votação em plenário”, disse Chico Viga.
Representando o Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Roberto Barros disse que o Poder se sente contemplado com as emendas apresentadas pelo deputado Chico Viga.
“O Poder Judiciário se sente contemplado com as emendas que foram apresentadas. Espero que elas sejam aprovadas e anexadas ao texto da LDO”, disse o desembargador.
O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), destacou a postura flexível do governo do Estado. “Iniciamos com um orçamento praticamente congelado e fomos melhorando. Essa peça garante tranquilidade, segurança e transparência”, disse.
Pedro Longo parabenizou ainda o trabalho realizado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac acerca do debate da LDO.
“Ouvir do desembargador Roberto Barros de maneira espontânea, que o Tribunal de Justiça se sente contemplado com aquilo que foi acordado entre os poderes e o governo, me deixa muito feliz. Isso se deve ao trabalho incrível que vem sendo realizado pela COF através do presidente Chico Viga. Todos se esforçaram para melhorar a proposta”, disse o parlamentar.
O vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Jenilson Leite (PSB), destacou a importância da audiência pública. “O debate sobre o orçamento é sempre importante e deve sim ser feito de maneira aprofundada, porque todo o orçamento deve ser aplicado de maneira democrática, por isso a importância de se buscar um entendimento sobre o tema”, salientou.
O oposicionista Edvaldo Magalhães (PC do B) fez algumas observações acerca da proposta. “Não vi nenhuma manifestação institucional da Aleac, mas ela vai precisar se manifestar caso seja mantida a referência de cálculos de 2020. A polêmica que se gerou acerca do orçamento do ano passado tem muito a ver com o que estamos discutindo hoje”, alertou o oposicionista.
Já para a deputada Antonia Sales (MDB), a divisão do cálculo entre os poderes não tem sido feita de maneira harmônica. Para justificar a afirmação, ela citou como exemplo a Defensoria Pública que luta por um aumento no orçamento da instituição.
“As palavras não fluem com o valor e sentido que a Defensoria Pública representa. Os servidores dessa Instituição oferecem aos pobres e excluídos pela sociedade, a garantia de seus direitos. A instituição precisa de um aumento no repasse para colocar defensores no interior do estado que não tem. Acho que a equipe de governo tem que se debruçar para corrigir essa situação”, enfatizou.
A lei é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano seguinte. Ela é oriunda de diversas fontes para a manutenção da máquina pública e novos investimentos e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada e votada no segundo semestre.
A LDO/2022 ainda será debatida nas Comissões e, posteriormente, depois das emendas aprovadas, seguirá para plenário para ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 15 de julho.