Um laudo atestando altas habilidades/superdotação permitiu que Leonardo Viscainho Francisco, de 17 anos, fosse matriculado na universidade antes de concluir o ensino médio. Para isso, a família precisou entrar com ação na Justiça, já que a legislação prevê a obrigação de concluir a educação básica antes de entrar no ensino superior.
O caso correu na 14ª Vara Cível de São Paulo. A decisão favorável foi dada pelo juiz Christopher Alexander Roisin. Ela permite que o aluno, aprovado em 9° lugar no curso de Publicidade e Propaganda da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), faça faculdade enquanto termina o ensino médio no Colégio Petrópolis, em São Bernardo do Campo.
Os termos altas habilidades/superdotação são usados para se referir a pessoas que têm aprendizagem acima da média. De acordo com o Censo Escolar 2020, há 24 mil estudantes com estas condições nas escolas do país.
A identificação é feita por meio de testes psicológicos e avaliação de conhecimentos, que geralmente levam meses para serem concluídas.
No caso de Leonardo, um histórico escolar com boas notas, a participação em olimpíadas de conhecimento como as de matemática (medalhas de prata e bronze), olimpíadas de ciência e de língua portuguesa, e atividades extras, como dar aulas a outros estudantes, ajudaram na avaliação a tempo de garantir a matrícula no prazo.
“A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) proíbe que se entre na faculdade sem certificado de conclusão do ensino médio, mas a Constituição permite acesso ao ensino de acordo com a capacidade do aluno”, afima Claudia Hakim, advogada da família.
“O boletim dele só tinha nota 10. O aluno fazia parte de olimpíadas de conhecimento. Havia todos os indícios da capacidade dele de seguir os estudos”, afirma.
Leonardo conta que sempre teve facilidade com matemática e química e que conseguia tirar boas notas só acompanhando as aulas, sem precisar estudar em casa. A mãe do estudante, Vanessa Viscainho Francisco, fala que o filho sempre teve bolsa de estudo por mérito, dada a quem se destaca nas aulas.
Agora, Francisco deverá fazer as aulas do terceiro ano do ensino médio, que no colégio onde estuda é revisão dos conteúdos do primeiro e segundo ano, ao mesmo tempo em que cursa o primeiro ano da graduação.
“Vou precisar fazer os dois juntos. Mas acho legal, porque não perco a finalização da escola, mas era muito interessado em entrar na faculdade agora. A escola já estava leve, muitas coisas [das aulas] não estava usando, então acho que será bom focar em algo que goste muito e acompanhar escola, que só faz revisão”, afirma.
