Um grupo de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fez uma manifestação neste sábado (5), próximo ao Lago do Amor, em Rio Branco, contra a política de destruição ambiental.
Durante o ato, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, foram entregues mudas de plantas às pessoas que passavam pelo local. Com faixas e cartazes, o grupo pede que os deputados federais e senadores do Acre votem não a projetos de lei que vão contra a preservação ambiental e fazem série de denúncias.
Entre os projetos, eles citam um que destrói o licenciamento ambiental, outro de mineração em terras indígenas, um sobre grilagem e outro sobre uso de agrotóxicos. Os servidores pedem ainda que um projeto que militariza o sistema nacional do meio ambiente seja vetado.
Nas faixas, eles também alertam sobre o PL que quer tirar a proteção integral da Serra do Divisor e reduzir quase 8 mil hectares da Reserva Extrativista Chico Mendes. Com o projeto, o governo quer garantir a construção de uma estrada que liga o Acre ao Peru, passando por dentro do Parque Nacional Serra do Divisor.
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Servidores também distribuíram mudas — Foto: Arquivo pessoal
Com relação às denúncias, é citado assédio moral e institucional contra servidores, travamento de fiscalização e julgamento de multas do Ibama e ICMbio. O grupo afirma ainda que o desmatamento na Amazônia é o maior em dez anos e que o orçamento ambiental é o menor em 21 anos.
“A ideia é principalmente denunciar o descaso do governo federal com a área ambiental. Somos servidores do Ibama e ICMbio e os órgãos estão morrendo à mingua. São várias situações de desmonte total da política ambiental brasileira. Somos contra a PEC 32, que é a Reforma Administrativa e vários projetos de lei anti-ambientais. Vamos em poucas pessoas, para não aglomerar, e é mais para dar visibilidade à pauta ambiental”, disse Roberta Graf, presidente da Associação de Servidores do Ibama e ICMBio no Acre (Asibama-AC).
Desmatamento
O Acre teve uma área de 31 km² sob alerta de desmatamento em maio deste ano, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com isso, apareceu em 5º lugar no ranking de alertas de desflorestação da Amazônia Legal no mês passado.
O número é dez vezes maior que o registrado no mês de abril, quando 3 km² de área estavam sob alerta de desmatamento.
Os alertas de desmatamento foram feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe, que produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²), tanto para áreas totalmente desmatadas como para aquelas em processo de degradação florestal (exploração de madeira, mineração, queimadas e outras).
Construção de estrada
Em novembro de 2019, foi dado o primeiro passo para a construção da estrada com abertura de uma trilha de cerca de 90 quilômetros até o município peruano de Pucallpa.
Em visita ao Acre no dia 25 de setembro do ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciou recursos de R$ 45 milhões destinados para obras em rodovias no interior do estado.
No último dia 25 de maio, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Acre, Carlos Moraes, informou que o processo está ainda na fase inicial. Segundo ele, no dia 5 do mês passado foi lançado o edital de licitação para contratação de estudo de viabilidade técnica da obra.
Críticas
Em uma postagem feita em inglês nas redes sociais, o internacionalmente reconhecido fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado, se juntou à luta do povo Ashaninka e de ambientalistas contra a construção da estrada que vai passar por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor.
Em sua página oficial no Instagram, o fotógrafo fez duras críticas à construção da estrada que deve passar por territórios indígenas e impactar diretamente na biodiversidade da Amazônia.
“O governo federal brasileiro e o estado brasileiro do Acre estão avançando com um plano criminoso para construir uma rodovia da cidade de Cruzeiro do Sul, no Brasil, a Pucallpa, no Peru. Se construída, esta estrada, que corta o Parque Nacional da Serra do Divisor, seria um desastre para uma das regiões mais bem preservadas da Amazônia e teria consequências devastadoras para a população indígena que ali vive”, disse o fotógrafo.
A construção da estrada é alvo de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF-AC) após pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRCD). A solicitação para apurar supostas irregularidades que possam ser cometidas durante o obra foi feita em outubro de 2020.
PL que tira proteção integral de parque
A estrada, pelo que foi divulgado pelo governo, deve ter seu traçado por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação de proteção integral, considerado um dos locais de maior biodiversidade do planeta, onde estão localizadas duas terras indígenas (Nukini e Nawa).
Em janeiro de 2020, a deputada federal Mara Rocha (PSDB) apresentou um projeto de lei que quer modificar a categoria da unidade de conservação Parque Nacional da Serra do Divisor. A mudança permite a ocupação humana e exploração dos recursos naturais no local. Além de alterar a categoria da unidade de conservação, o projeto apresentado sugere a redução dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex) em quase oito mil hectares.
Logo após a divulgação, foi iniciada uma petição online para o arquivamento do PL. O abaixo-assinado foi criado no dia 27 de janeiro do ano passado pelo engenheiro florestal Lucas Matos e tem mais de 85,7 mil assinaturas.
Após um ano e cinco meses desde que foi apresentado, o projeto de lei voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. No dia 20 de abril foi encerrado prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto e não houve nenhuma sugestão de modificação.
Com isso, a proposta inicial agora está com relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o deputado federal José Ricardo (PT-AM), para emitir parecer.
