A Receita Federal está na intensiva contra a Globo por enxergar uma irregularidade nos contratos PJ e considerar que houve uma “associação criminosa” da emissora com os artistas. Nos contratos de pessoa jurídica, são pagos menos impostos e o órgão entende que o canal de televisão optou por eles para se livrar das cobranças, por isso teria cometido crime fiscal.
O advogado Leonardo Pietro Antonelli, que representa a maior parte das celebridades nesse caso, argumenta que esse é um caso de confisco tributário. Ele não revela quais famosos receberam a notificação de pagamento das multas e trabalha para anular a cobrança. Nesse momento do processo, os artistas ainda não são obrigados a realizar o pagamento.
“A discussão travada pela Receita é que o artista estaria usando uma empresa (pessoa jurídica) para economizar o imposto de renda de 27,5%. Mas as empresas dos atores ofereceram à tributação de todas as suas receitas: pagaram PIS, Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e contribuição sobre o lucro, ISS que, juntos, podem chegar a 20%. Então, com todo o respeito à Receita Federal, entendemos que todos os tributos devidos já foram pagos na pessoa jurídica. Cobrar tudo de novo na [pessoa] física é estar cobrando duas vezes pelo mesmo serviço”, diz o advogado ao Notícias da TV.
A lista de investigados inclui grandes nomes de contratados da Globo. William Bonner, Déborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido são alguns dos famosos atingidos pela ofensiva. A Receita Federal teria ampliado a fiscalização e passado a analisar também os vínculos empregatícios de autores e diretores com a Globo.
