A Polícia Federal deflagrou a operação Offroad, nesta quarta-feira (2) com o objetivo de reprimir os crimes de desvio de recursos públicos (peculato), fraude à licitação e associação criminosa, ocorridos em 2020 no Município de Senador Guiomard/AC.
De acordo com informações repassadas pela assessoria, durante a operação foram cumpridos 8 (oito) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre e 30 policiais federais participaram da ação.
Apesar da operação ter sido realizada mediante as irregularidades no interior, todos os mandados foram cumpridos em Rio Branco/AC.
A PF destaca que as investigações apontam que a gestão anterior do município, comandada pelo ex-prefeito André Maia (MDB), os gestores aproveitando-se da pandemia da Covid-19 e das facilidades licitatórias decorrentes do surto do vírus, contratou por dispensa de licitação empresa recém-criada para fornecer temporariamente camionetes movidas à diesel, que supostamente seriam utilizadas para distribuição de medicamentos, atendimentos na zona rural do município e a entrega de kits de limpeza,
Além disso, houve outras demandas com supostas irregularidades geradas a partir das restrições de locomoção decorrentes da situação de emergência de saúde pública internacional.
As diligências investigativas apontam ainda que a prefeitura pagou integralmente o contrato pelo aluguel das camionetes, mas que os veículos não foram fornecidos ou utilizados pela Secretaria de Saúde. Há ainda uma série de indícios de erros na contratação.
A empresa contratada para fornecer os automóveis seria, na verdade, uma loja de roupas e acessórios femininos criada poucas semanas antes da assinatura do contrato, sem qualquer experiência na área de locação de veículos. Registros de órgãos de trânsito confirmam que nem a empresa contratada nem as suas sócias possuíam em seu nome veículos compatíveis com o que fora solicitado pelo município.
Em consulta ao procedimento de dispensa de licitação, a equipe de investigação notou que para contornar a ausência de camionete em seu nome, a empresa contratada apresentou à prefeitura documentos de veículos de terceiros, sem qualquer lastro, mas que, inexplicavelmente, foram aceitos pela contratante.
A Polícia Federal descobriu que tais camionetes não foram utilizadas para os fins previstos no contrato.
Estão sendo investigadas 7 (sete) pessoas, sob a suspeita da prática do crime de Peculato (desvio de recursos públicos), fraude à licitação e associação criminosa. Somadas, as penas dos três crimes podem chegar a 23 (vinte e três) anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Operação
O nome da operação (OFFROAD) foi escolhido em alusão à própria justificativa para o contrato, indicada pela Prefeitura de Senador Guiomard/AC, que compreenderia atendimentos na zona rural do município.
No entanto, o que se notou com o decorrer das investigações é que as camionetes não foram utilizadas para os fins do contrato celebrado, apesar de todo o valor acordado ter sido pago à empresa selecionada.