A Polícia Federal no Acre deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 01 de junho de 2021, a Operação “VOO TÓXICO”, que investiga a prática de pulverização aérea de agrotóxicos em propriedades rurais próximas à Reserva Extrativista Chico Mendes, no município de Xapuri/AC.
A investigação teve início a partir de denúncias recebidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) de que um avião do tipo agrícola estaria sobrevoando áreas vizinhas a RESEX, bem como estaria despejando herbicidas próximo às casas dos moradores, o que estaria causando danos ao meio ambiente.
Através de análise e monitoramento via geoprocessamento, a Polícia Federal identificou a propriedade rural que estaria realizando o despejo dos agrotóxicos.
A investigação constatou que nem o fazendeiro, nem a empresa de aviação contratada para o serviço possuíam autorização dos órgãos competentes para transportar, armazenar e aplicar as substâncias, que, se utilizadas sem a devida regulamentação, podem gerar danos à saúde dos moradores, bem como causar efeitos nocivos a natureza.
Cerca de 20 (vinte) policiais federais cumprem 03 (três) Mandados de Busca e Apreensão, além de outras medidas cautelares nas cidades de Rio Branco, Senador Guiomard e Xapuri. As ordens judiciais foram determinadas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre.
Os investigados responderão pelos crimes de Dano à Unidade de Conservação (art. 40, Lei 9.605/98) e utilização de produto tóxico em desacordo com as exigências estabelecidas em lei (art. 56, Lei 9.605/98), que somadas as penas, podem chegar até 9 anos de reclusão, mais multa.
O nome da operação faz referência às condutas praticadas pelos investigados, que, a cada voo realizado próximo à Unidade de Conservação, causavam mais prejuízos ao meio ambiente.