Abandono familiar, maus-tratos físicos e psicológicos, golpes financeiros. Esses são os crimes mais comuns praticados contra a pessoa idosa. Segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, até o início do mês de junho foram recebidas 71 denúncias de violência contra o idoso.
Entre as denúncias registradas esse ano está de uma idosa de 88 anos que vivia em situação insalubre e sofria maus-tratos no bairro Custódio Freire, em Rio Branco. Ela morava com um neto que é dependente químico.
A Polícia Civil foi acionada e a idosa resgatada no mês de maio. Ela foi levada para a casa de uma filha no Ayrton Sena.
“Fizemos a mudança da idosa, a levamos para a casa de uma filha e encaminhamos esse caso para o Cras para fazerem o acompanhamento. Não fazemos só um trabalho isolado, acionamos órgãos de proteção”, explicou o coordenador da Delegacia do Idoso da Polícia Civil, Thiago Fernandes.
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Idosa vivia em situação insalubre no bairro Custódio Freire e foi resgatada pela Polícia Civil em maio — Foto: Arquivo/Polícia Civil
O lugar onde a idosa morava estava sujo, cheio de lixo, os objetos espalhados, sem luz elétrica e não havia comida. A vítima foi achada em cima de uma cama. Segundo a polícia, o neto da mulher não tinha condições financeiras e nem psicológicas de cuidar dele e nem da avó.
Canais de denúncia
A polícia chegou até o local por meio de uma denúncia recebida no número 181, principal canal de atendimento para esses tipos de casos. Outro contato que pode ser usado é o disque 100 e também presencialmente na delegacia especializada, localizada na Baixada da Sobral, em Rio Branco.
Após o caso ter sido descoberto, a família foi acionada e a idosa levada para a casa de uma filha no bairro Ayrton Sena. A reportagem tentou contato com a filha da vítima, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Casa não tinha comida e nem luz elétrica em Rio Branco — Foto: Arquivo/Polícia Civil
Casos de violência
Em 2020, conforme o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao longo do ano, os canais de atendimento receberam 246 denúncias e identificaram 291 direitos dos idosos violados no estado acreano.
Na maioria dos casos, mais de 81% deles, as vítimas são mulheres. Já 47,89% das agressões são causadas por homens.
O Estatuto do Idoso foi estabelecido pela Lei 10.741 de 2003 e considera violência contra o idoso ações ou omissão que cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
O mês de junho é nacionalmente o período dedicado para conscientizar e combater esse tipo de violência contra a pessoa idosa. No último dia 15, foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Nas celebrações, campanhas e ações é usado a cor violeta para destacar a necessidade de ajudar, cuidar e proteger os idosos.
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Violência contra o idoso pode ser denunciada pelo número 181 da Polícia Civil ou disque 100 — Foto: Lucas Oliveira/SEASDHM
Sem prisão
Na maioria dos casos, segundo Thiago Fernandes, não há prisão dos envolvidos nos crimes. A Polícia Civil instaura inquérito e pede a responsabilização dos parentes, o processo vai para o Poder Judiciária e a penalidade resulta em pagamento de cesta básica, por exemplo.
“Esses crimes não chegam a ter prisões por conta das peculiaridades. A pena é muito branda e, dificilmente, a gente consegue realizar prisões. Houve uma reunião com a proposta de levar até o Congresso Nacional para que mude a legislação”, exemplificou.
Sobre o caso da idosa resgatada, o delegado acrescentou que o neto e os filhos foram indiciados por maus-tratos. Os parentes foram notificados pela polícia e alertados para a responsabilização.
“Nesse caso, bem ou mal, o neto era a única pessoa que cuidava da idosa. A situação era extremamente precária, mas ele também vivia assim. Ele não vivia bem e ela mal, não tinha condições de cuidar de si próprio. Não que fazia um mal à idosa, era a forma que considerava normal”, argumentou.
Fernandes falou que os parentes da idosa também foram cobrados quanto a omissão de socorro. Durante esses atendimentos, o delegado relembrou que os familiares, na maioria das vezes, alegam não ter condições financeiras de ajudar, mas ele destacou que há outras formas de garantir assistência.
“Quando a gente vai atender o caso, a pessoa fala: ‘Ah, mas eu não tenho condição de ajudar meu pai’. Quando falamos em condição nem sempre é financeira. Uma visita que você faz já é um tipo de assistência, limpar a casa, deixar o espaço higienizado”, disse.
Denúncias
Conforme a autoridade policial, em maio foram recebidas 50 denúncias de violência contra o idoso na delegacia especializada. Fernandes diz que não dispõe dos dados atendidos em outros meses e nem em 2020 porque a delegacia estava desativada.
“Essa delegacia do idoso existe há alguns anos, porém, nunca foi da forma que é hoje, não tinha um delegado designado exclusivo para fazer o atendimento, funcionava nas dependências de outras unidades. Teve um grande período, inclusive agora recente, que os atendimentos eram feitos pelas próprias delegacias regionais, e essa deixou de existir”, pontuou.
No início de maio, a direção-geral da Polícia Civil designou o delegado Thiago Fernandes para atuar exclusivamente na especializada. A equipe é composta por um delegado, três agentes de polícia e um escrivão. A delegacia funciona anexo a 1ª Regional.
“Essa delegacia não atende todas as pessoas idosas. Um idoso foi assaltado, por exemplo, continua indo nas regionais. Trabalho com os crimes previstos no estatuto do idoso. Nosso foco tem sido em divulgar os números de denúncias, mas as ações são diárias, então, não tem uma operação para prender. É uma rotina nossa para dar uma resposta”, concluiu.