Com problema nas escalas e falta de médicos em hospitais do Acre, o Estado virou alvo de uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-AC) ajuizada ainda em 2019, que pede a regularização das escalas no Pronto-Socorro e recebeu um parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, o Sindicato dos Médicos (Sindmed-AC) anunciou que vai entrar na justiça para obrigar o estado a fazer concurso público.
Nesta semana, o MPF emitiu parecer favorável de forma parcial à ação civil pública ajuizada pelo CRM, que fez o pedido em forma de liminar, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal. Agora, o órgão pediu à Justiça para que o Estado seja obrigado a suprir a escala de plantão dos médicos no PS, no prazo de um ano.
Já o Sindmed, temendo um colapso nos hospitais do estado, devido à falta de profissionais, informou que deve ajuizar um processo contra o governo para cobrar a contratação de profissionais por meio de concurso público efetivo.
OG1 entrou em contato com o governo, mas, não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/S/a/934lbvTaAVLXj9ZXUY3w/screenshot-20200721-164433-2.png)
Hospital do Juruá também está com falta de médicos, segundo o Sindmed — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Pedido do CRM
Quando a ação foi ajuizada em 2019 o CRM informou que inúmeras queixas foram feitas por médicos, profissionais de saúde e usuários do SUS com relação ao número insuficiente de médicos na unidade, principalmente nas escalas médicas com número de profissionais insuficientes para o porte da unidade e em algumas ocasiões com a ausência total de profissionais de determinadas áreas.
Com problemas no setor de ortopedia, cardiologia, urologia, cirurgia torácica, além dos setores de emergência clínica, observação adulto, triagem e cirurgia geral, segundo o relatório do CRM, o MPF entendeu que por se tratar de um hospital de urgência e emergência, o atendimento fica comprometido.
Com o quadro apresentado na ação, o MPF pediu à Justiça Federal que seja aceite de forma parcial o pedido do CRM, que tinha pedido urgência, para que o Estado seja condenado a sanar o deficit na escala de médicos do PS.
Ação do Sindmed
O Sindmed por sua vez afirma que problema se estende a várias outras unidades de saúde no estado e informou que há pedidos constantes por novas contratações, mas o governo sempre alega que os gastos estariam acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda conforme o sindicato, há falta de médicos no Maternidade Bárbara Heliodora (MBH), em Rio Branco, no Hospital Geral de Feijó, Hospital de Xapuri, Hospital Regional do Juruá, e Maternidade de Cruzeiro do Sul, entre outras unidades de saúde.
Com essa falta, os profissionais acabam cobrindo os buracos com plantões extra, aumentando a hora trabalhada que chegam a realizar 36 horas seguidas. Caso os trabalhadores deixem de fazer os extras, o atendimento seria interrompido, e a população ficaria sem o serviço.
Sem a realização de concurso, o sindicato afirma ainda que muitos profissionais deixam o estado, em busca de grandes centros e de melhores condições de trabalho e salários.