Criada há quase dois anos, a delegacia especializada para investigar crimes ambientais no Acre ainda não não funciona por falta de servidores e de regulamentação. As ocorrências desse tipo de crime são investigadas pelas delegacias regionais da Polícia Civil de Rio Branco e do interior do estado.
Essa semana, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) iniciou um mutirão de audiências de processos sobre questões ambientais, tanto na área cível como criminal, em alusão à Semana do Meio Ambiente. A ação vai até o próximo dia 11 de junho.
O delegado geral de Polícia Civil, Josemar Portes, informou que, mesmo sem a efetivação de uma especializada, os delegados das regionais atendem as denúncias e apuram os crimes ambientais. Contudo, a polícia ainda planeja implantar a delegacia.
“Todas as delegacias regionais atuam no combate aos crimes ambientais. A especializada ainda não está materializada, estamos até em tratativa para construir o prédio. O plano da gestão atual é termos uma sede independente, não vamos misturar as delegacias. Mas, isso já está em fase de projetos, captação de recursos, vamos ter a delegacia materializada sim”, disse o delegado.
Em agosto de 2019, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) anunciou a criação da delegacia após o decreto de emergência devido às queimadas registradas no estado. A ideia era que as equipes destacadas para o serviço investigassem especificamente denúncias e flagrantes de queimadas ambientais. Inicialmente, foi informado que a delegacia funcionaria na sede da 1ª Regional, na Baixada da Sobral.
Portes falou ainda sobre a questão da falta de efetivo suficiente para a materialização da delegacia especializada em crimes ambientais. E citou as dificuldades para atender às solicitações de órgãos para criação de outras delegacias voltadas para crimes ligados ao racismo, crimes cibernéticos e público infanto-juvenil.
“Essa especialização é algo ainda longínquo, tendo em vista que hoje há uma deficiência nos quadros, não só da Polícia Civil, como também da Polícia Militar. Somos 100 policiais a menos do que éramos há 10 anos atrás. Então, o foco hoje, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal também, que impede esse acréscimo no quadro de pessoal, é tecnologia. Muitas das investigações hoje com esse aparato tecnológico é possível fazer com menor recurso de pessoas. Mas, sem dúvida alguma que o contingente de recursos humanos é um dos pontos que impactam a materialização, aliado a questão estrutural. Estamos captando recurso para criarmos e termos nossa sede própria da delegacia de crimes ambientais”, afirmou.
Desmatamento
Mesmo tendo o menor percentual de desmatamento dentro da Amazônia Legal, o Acre apresentou, no mês de abril, um aumento de 67% de área desmatada em comparação com o mesmo período no ano passado.
Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) obtidos via Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD) mostram que no mês de abril o estado desmatou uma área de 10 km². Enquanto que no mesmo mês no ano passado, essa área era de 6 km².
Já na comparação entre o período de agosto de 2019 a abril de 2020 e agosto de 2020 a abril de 2021, o aumento de área desmatada foi ainda maior, de 91%.
Queimadas
Dados do relatório da sala de situação de monitoramento hidrometeorológico do Acre, divulgados no último dia 25 de maio apontam que o estado acreano registrou, entre o dia 1º de janeiro a 24 de maio deste ano, 35 focos de queimadas em 11, dos 22 municípios do estado.
O acompanhamento é feito por meio de dados do Satélite de Referência e divulgados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Acre (Sema).
Os municípios acreanos com ocorrência de focos de queimadas no período foram: Cruzeiro do Sul (7), Feijó (6), Mâncio Lima (4), Epitaciolândia (3), Rodrigues Alves (3), Marechal Thaumaturgo (3), Rio Branco (3), Senador Guiomard (2), Tarauacá (2), Brasileia e Porto Acre (1).