Os deputados do Acre aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que prevê que pessoas que maltratarem animais domésticos e selvagens pague todo tratamento veterinário. Após aprovação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o PL vai para sanção ou veto do governador Gladson Cameli.
O PL destaca também que a penalidade será direcionada para qualquer pessoa, seja ela dono ou não, que colocar a saúde do animal em perigo, agredir ou atropelar. Logo após ser identificada, o suspeito deve pagar pelo atendimento, cirurgia, internação e todo procedimento veterinário necessário do bicho.
Além desse projeto, os deputados aprovaram outros dez projetos de lei nesta quarta. Um deles é de autoria do governo do Estado sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O conselho tem representantes de professores, pais, alunos e outras classes.
Maus-tratos
Ao G1, o deputado Roberto do Duarte (MDB), autor do PL, explicou que a iniciativa abrange crimes praticados contra a fauna silvestre e doméstica. Em caso de descumprimento, a pessoa deverá ser multada em R$ 2 mil.
“O autor identificado que causou os maus-tratos tanto aos animais domésticos quanto os selvagens também. Em caso de resgate de animais, as pessoas presas ou detidas por conta da apreensão ilegal de animais silvestres, vão ter que custear o tratamento desses animais também”, acrescentou.
A aplicação e fiscalização da multa fica na responsabilidade de órgãos estaduais que vão ser determinados pelo Poder Público. O dinheiro arrecadado com as multas pode ser usado na criação de projetos sociais que visam combater e conscientizar as pessoas sobre os cuidados e proteção aos animais.
Outros PLs
Também na sessão desta quarta, os deputados aprovaram um projeto de lei que autoriza a dispensa do licenciamento ambiental a atividade de extração de piçarra e barro para conservação, recuperação e manutenção de ramais e estradas menores do Acre.
A legislação abrange órgãos públicos e também autoriza moradores, associações de moradores ou produtores rurais que precisem também fazer reparos emergenciais nas rodovias acreanas.
“Às vezes, uma comunidade se une para fazer melhorias e escoar a produção. Antes dessa legislação, eles tinham que ir no Imac pedir, fazer todo um processo de licenciamento, o que para a comunidade é praticamente inviável”, destacou o deputado Pedro Longo, autor do projeto.
Foi aprovado também um projeto do deputado Gehlen Diniz (PP) que determina que concessionárias de energia elétrica informem, antecipadamente, aos consumidores sobre corte de luz, após o Aviso de Recebimento (AR).
O deputado Janilson Leite (PSB) teve dois projetos aprovados pelos colegas nesta quarta. Um deles institui a Semana do Hip Hop também aprovado pelos colegas. As celebrações devem ocorrer, anualmente, na segunda semana do mês de junho.
O segundo PL cria um programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de profissionais da saúde devido à pandemia.