Na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 16, o governador Gladson Cameli (PP) publicou um decreto que dispõe sobre as regras de organização e funcionamento do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19 (CAECOVID).
Cameli resolveu abriu espaço para representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no rol de órgãos que compõem o colegiado.
O CAECOVID é o órgão colegiado auxiliar do Estado do Acre nas matérias relacionadas à doença covid-19, causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.
O Comitê propõe ao governador do Estado a tomada de decisões relativas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19; além de aprovar as resoluções de que trata o art. 10 do Decreto nº 6.206, de 22 de junho e 2020; deliberar sobre as proposições realizadas pelo Grupo de Apoio ao Pacto Acre Sem COVID no exercício das atribuições previstas no art. 20 do Decreto nº 6.206, de 2020.
