PL que permite Acre a contratar médicos formados no exterior é aprovado na Aleac

Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira, 18, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de médicos formados no exterior, que tenham exercido medicina no Brasil conforme a Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.


Edvaldo Magalhães (PCdoB), disee que a proposta permite ao governo do Acre e as 22 prefeituras do Estado a contratação desses profissionais. O PL não exclui os profissionais estrangeiros que residem no Brasil e que tenham atuado ou estejam atuando no Programa Mais Médicos.


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