O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve nesta sexta-feira (30), perante o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, a condenação de Rafael Kevew Braga e Vítor Alexandre Junqueira a penas que somam quase 40 anos de reclusão pela tortura qualificada pela morte da transexual Fernanda Machado da Silva, além dos crimes de integração em organização criminosa e de corrupção de menores.
O crime ocorreu na madrugada do dia 25 de junho de 2020, no bairro Preventório, em Rio Branco, e contou com grande repercussão. Segundo consta no processo, Fernanda estava em um ponto de prostituição no dia dos fatos, quando foi abordada por homens que a acusavam de ter furtado um aparelho celular.
Mesmo negando, ela foi agredida e torturada com golpes de um pedaço de madeira na cabeça, costas e pernas, e morreu ainda no local, momentos depois. Conforme a denúncia, as agressões foram praticadas pelos réus como ato de “disciplina” de uma organização criminosa, a qual eles integravam e promoviam, e contou com a participação de um adolescente, que já havia sido internado provisoriamente.
Desde o início do caso a investigação foi acompanhada pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano, do Gaeco, e a prisão preventiva dos réus ocorreu no dia 03 de agosto de 2020. O MPAC prestou apoio aos familiares da vítima por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, membro do Gaeco, realizou a instrução criminal e foi o responsável por apresentar as Alegações Finais do Ministério Público no processo, com o pedido de condenação.
“Trata-se de um caso gravíssimo, e que choca, não apenas pela vítima ter sido morta covardemente à pauladas, mas pelo ódio explícito destilado ao corpo de uma transexual que trabalhava na madrugada sem qualquer proteção, além de mostrar o desvalor da vida humana pelos réus. Precisamos construir uma nova sociedade”, destacou o promotor Júlio.