Os deputados Jonas Lima (PT) e Fagner Calegário (Podemos) retiraram nesta terça-feira (11) suas assinaturas do requerimento protocolado no dia 20 de abril criando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na Secretaria de Educação no período de 2019 a 2020, na gestão do ex-secretário Mauro Sérgio. Com a retirada das assinaturas dos deputados, a CPi não irá avançar.
Durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) lamentou a decisão dos deputados e disse que “na disputa da política e os negócios, venceram os negócios”. “Houve uma disputa entre a transparência dos atos e as negociações não republicanas. Foi isso que demorou 21 dias”, disse.
A decisão de Lima e Calegário foi repudiada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac). “Deputado que retira nome da CPI da Educação é inimigo dos trabalhadores da educação e da população acreana”, disse Rosana Nascimento em nota.
Segundo Nascimento, a CPI estava comprometida com a sociedade acreana, para identificar os responsáveis pelos desvios dos recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para que sejam punidos e os recursos devolvidos para a Secretaria Estadual de Educação (SEE).
“Queremos que os recursos possam ser destinados ao pagamento da folha de pagamento e manutenção das escolas dos filhos da classe trabalhadora que estão a mercê da própria sorte desde a chegada da pandemia”, disse.
Ela também lamentou a postura dos parlamentes. “Lamentamos que o parlamentar que se dizia defensor dos trabalhadores da educação ignore as investigações das operações “Trojan” e “Pratos Limpos”, que resultou na comprovação de irregularidades cometidas por servidores em cargos de chefia na Secretaria Estadual de Educação (SEE).”
Rosana relembrou a primeira investigação das autoridades policiais que desmontou um esquema de uma empresa de Informática que tinha recebido antecipado a quantia de R$ 2,4 milhões, para fornecimento de 2 mil computadores, enquanto o segundo caso, desmantelou um esquema que movimentou a quantia de 3,2 milhões para o fornecimento 41 mil cestas básicas, negociadas ao preço de R$ 94,54.