O Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente de Recursos Naturais Renováveis) negou licenciamento ambiental às obras de construção da usino hidrelétrica Tabajara, o principal projeto do setor no governo de Jair Bolsonaro. A usina seria construída no território entre os estados de Rondônia e Amazonas e abrangeria uma área de 100 quilômetros quadrados em inundações de águas do rio Ji-Paraná.
Os analistas do Ibama negaram o pedido com argumentos de que os dados “não sustentam uma decisão favorável de viabilidade do empreendimento”. Parecer técnico concluído no mês passado fez uma varredura no projeto que faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo. Esse programa lista os empreendimentos prioritários de infraestrutura no País. Os estudos foram encaminhados no ano passado pelas estatais Furnas e Eletronorte, do Grupo Eletrobrás, com objetivo de obter a licença prévia da usina. A autorização é obrigatória para que o projeto possa ser leiloado pelo governo.
A Tabajara não é uma usina qualquer no planejamento decenal de expansão energética. Trata-se, hoje, do maior projeto hidrelétrico entre os sete previstos para entrarem em operação até 2030, com custo estimado em mais de R$ 5 bilhões.
Ocorre que, depois de 2,1 mil horas de trabalho, analistas ambientais concluíram que há uma série de “fragilidades, inconsistências, informalidade científica e ausência de informações” sobre o empreendimento que, se for levado adiante, vai inundar 100 quilômetros quadrados de floresta, em uma região cercada por unidades de conservação, espécies raras e terras indígenas”.
Caso o governo queira prosseguir com o projeto, afirmaram os analistas, será preciso fazer uma série de levantamentos e ajustes, para que os estudos sejam, então, avaliados mais uma vez.
Com capacidade total de 400 megawatts (MW) de geração, a usina abasteceria uma cidade de 1,4 milhão de habitantes, como Porto Alegre (RS). Não é muita energia, se esta for comparada à geração de projetos erguidos nos últimos anos na Amazônia, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. O potencial de estrago da usina Tabajara, porém, faz frente a qualquer grande hidrelétrica.
Em sua nota técnica, o Ibama chama a atenção para que os responsáveis pelo projeto analisem outros tipos de empreendimentos que podem entregar o mesmo volume de energia, como eólicas e solares. Apesar do potencial máximo de 400 MW, a geração média que a usina teria anualmente seria de 235 MW, devido às oscilações naturais do rio. “Tais plantas alternativas poderiam ser instaladas em outras regiões do País, afetando áreas territoriais bem menores, com pior qualidade ambiental, localizadas próximas a centros consumidores de energia”, afirmaram os técnicos. “Neste contexto, é fundamental que o proponente ofereça justificativas criteriosas que possam demonstrar a relevância deste projeto frente aos impactos ambientais esperados.”
A usina Tabajara é estudada desde a década de 1980 e já foi alvo de várias tentativas de licenciamento, mas nunca conseguiu avançar, por causa de sua alta complexidade ambiental. A região de Machadinho d’Oeste, em Rondônia, é uma das áreas da Amazônia que mais sofrem com o desmatamento irregular e ocupações ilegais de terra.
Por nota, o grupo responsável pelo desenvolvimento dos estudos – Furnas, Eletronorte, Projetos e Consultoria e Engenharia PCE e JGP Consultoria e Participações – disse que a usina “terá um reservatório pequeno que não modificará as vazões naturais do rio” e afirmaram que “os estudos dessa etapa estão em desenvolvimento desde 2014 e foram elaborados seguindo estritamente o estabelecido no Termo de Referência emitido pelo Ibama”.
Segundo as empresas, os estudos apresentados “buscaram sanar os questionamentos da equipe do Ibama e fornecer os elementos necessários à análise” da viabilidade do projeto. “Mesmo com as complementações apresentadas, o Ibama emitiu parecer técnico onde manifesta a necessidade de novas complementações e outros estudos, documento esse que está em fase de análise e será objeto de alinhamento com o Ibama”, declarou a nota
