Ainda contrariando a decisão da Justiça do Acre, que aceitou uma tutela de urgência da Procuradoria-Geral do Estado e mandou suspender a greve, os trabalhadores da rede pública da Educação Estadual seguem com protestos.
Nesta quinta-feira (27), um grupo de servidores acampou em frente ao gabinete da secretária Socorro Neri, dentro da Secretaria Estadual de Educação (SEE). O ato gerou aglomeração nos corredores da secretaria.
Sobre o protesto desta quinta, o G1tentou contato com a SEE para saber se iria se pronunciar, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, disse que a ideia é ser recebida pela secretária para que ela entregue alguma proposta para a categoria.
Ela falou ainda que o sindicato recorreu da decisão da Justiça e que deve ter uma conversa nos próximos dias com o desembargador da decisão, Júnior Alberto, para que ele possa ouvir os trabalhadores. A assessoria do TJ-AC informou que existe uma sinalização de que a reunião ocorra nesta sexta (28).
“Estamos entrando com agravo, amanhã [sexta,27] temos reunião e esperamos que o desembargador mude seu posicionamento a partir das denúncias que estaremos fazendo. Esse governo não está pagando nossos direitos do PCCR, não está dando condições necessárias para que os trabalhadores desenvolvam suas funções e nós temos direito sim de revisão inflacionária. Vamos ficar acampados na Secretaria de Educação até que eles entreguem uma proposta”, afirmou Rosana.
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Trabalhadores pedem para ser ouvidos pela secretária Socorro Neri — Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica
O professor de história da Escola Pedro Martinelo, Kennedy de Albuquerque falou sobre as reivindicações da categoria e pediu sensibilidade do governo com a causa.
“A categoria tem uma pauta extensa por conta de não termos sido atendidos durante um bom tempo pelo governo do Acre. Chega um determinado momento que não dá mais para segurar, a pauta não é só salarial, mas é também uma pauta estrutural, de melhores condições de trabalho. É fato que vivemos numa pandemia, e as escolas ainda não foram adequadas com os protocolos devidos para atender aos funcionários, aos alunos e aos pais. Então, nossa volta só é possível se realmente a categoria for vacinada”, afirmou o professor.
Ele disse ainda que um professor contratado por 30 horas tem contato com ao menos dez salas de aulas, o que equivale a cerca de 350 alunos por dia. O que, segundo ele, aumenta os riscos de contaminação, caso as aulas retomem de forma presencial.
“É impossível. É jogar os professores para adoecer, é jogar os professores para a morte. Esperamos que o governo seja sensível, que abra as portas da Secretaria de Educação, que dialogue, que não deixe os professores aí se aglomerando. Infelizmente estamos aqui nessas condições, ninguém quer fazer grave, estamos expostos aqui, com perigo de pegar Covid, mas por uma causa justa.”
Multa diária de R$ 10 mil
Na decisão em que acatou uma tutela de urgência da PGE-AC e mandou suspender a greve dos trabalhadores da Educação, a Justiça do Acre determinou ainda que o Sinteac deve pagar multa diária de R$ 10 mil.
O desembargador Júnior Alberto determinou ainda que seja cobrada multa cominatória de R$ 10 mil para a presidente do sindicato, Rosana Nascimento.
“Há aqui um conflito entre o direito de greve e o direito à educação, previstos em sede constitucional, cabendo a este relator, fazer um juízo de proporcionalidade entre os direitos em conflitos, ou seja, entre a decisão tomada pelo sindicato de fazer a greve e o direito à educação das crianças e dos adolescentes. Não me parece proporcional afastar o direito à educação de crianças e adolescentes em razão do direito de greve (…)”, diz parte da decisão.
Tutela de urgência
Na tutela, a PGE afirma que a paralisação dos servidores ‘comprometerá absolutamente a execução do ano letivo de 2021 em momento extremamente sensível e sem precedentes, comprometendo a obrigatória prestação de serviço de educação estatal em todo o Estado, aliado ao fato de que as demandas reivindicadas pelos trabalhadores através dos sindicatos revelam-se absolutamente impossível de serem cumpridas, em razão de vedação expressa de lei’
O Estado alegou também que já atingiu o limite prudente de gastos com servidores. Outra alegação destacada é de que a Lei Complementar Federal 178/20 Pacto Covid-19 impede de ‘conceder reajustes salariais a seus servidores como reformular a PCCR.
Outro impedimento para liberar o reajuste o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estabelecido pela Lei Complementar nº 173 de março de 2020, que também veda a concessão de títulos, vantagens e aumentos.
“Ressalto o enfrentamento da pior crise sanitária de sua história, consciente na pandemia da Covid-19, e que mesmo assim nunca encerraria qualquer debate a respeito dos pleitos dos servidores grevistas”, destaca a decisão.
Greve
A categoria está em greve desde o último dia 13 pela reformulação do PCCR e o reajuste no piso salarial. Na noite do dia 19 deste mês eles se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para uma vigília em homenagem aos servidores vítimas da Covid-19. Com a paralisação dos trabalhadores, o ano letivo 2021 ainda não iniciou na maioria das escolas públicas do estado.
A previsão era de que as aulas começassem no último dia 10 para cerca de 148 mil alunos de forma remota, mas, de acordo com o Sinteac, 90% das escolas aderiram ao movimento.
No primeiro dia de greve, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente do Palácio Rio Branco com um adesivaço para reforçar o ato. Já no dia 14, devido à pandemia no novo coronavírus, eles fizeram mobilização on-line com live em Rio Branco e uma carreata no interior.
Em Cruzeiro do Sul, os professores se reuniram e percorreram algumas ruas da cidade ainda no dia 14. A carreata começou na Ponte da União, e encerrou em frente ao Núcleo de Educação da cidade, onde o grupo fez uma breve fala e encerrou o movimento.
Na quinta (20), os servidores apresentaram à secretária da pasta, Socorro Neri, as reclamações sobre as condições de trabalho dos servidores do estado. “Fomos em uma reunião com a secretária para tratar das condições de trabalho, fomos relatar as condições que temos de escravidão e como a secretaria trata os trabalhadores e eles vão olhar”, disse Rosana.
No dia seguinte, na sexta (21), o grupo fez um panelaço em frente à PGE para pedir celeridade na emissão do parecer da proposta apresentada pelo governador Gladson Cameli à categoria. Nessa quarta (26), os trabalhadores fizeram um protesto em frente à Catedral de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Com faixas de “luto”, caixão e vestidos de preto, a categoria lamentou a decisão da Justiça
Diálogo e responsabilidade fiscal
O governo informou que a secretária de Educação, Socorro Neri, desde que assumiu a pasta, está mantendo o diálogo permanente e disse que o estado tem a preocupação de cumprir com a legalidade das suas decisões.
Ressaltou ainda algumas dificuldades devido às vedações, como a lei 173/2020 que define auxílio emergencial para estados e municípios durante o período de pandemia e proíbe o aumento na folha de pagamento até dezembro de 2021, além de ter que respeitar o teto de gastos do estado e respeitar a lei de responsabilidade fiscal.
Além disso, o governo reforçou que durante reunião os representantes das categorias, no dia 12, a categoria apresentou suas principais reivindicações e o governo trabalha para atender os pedidos, dando apoio aos profissionais para garantir melhores condições de trabalho.