O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (10) que há uma produção excessiva de leis no Brasil, que chamou de “orgia legislativa”. A fala foi feita durante a participação em um seminário promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.
“O Brasil precisa terminar com essa orgia legislativa. A cada dia são votadas quatro leis tributárias. Não há conhecimento jurídico que possa suportar esse número de leis”, argumenta o presidente do STF.
O ministro afirmou que esse movimento do Legislativo “desmoralizam a lei”. Luiz Fux cita o exemplo da questão tributária em um momento em que a Câmara se prepara para retomar a discussão sobre uma reforma da legislação sobre impostos.
“A lei deve ser estável, porque é através da lei que as pessoas sabem o que elas podem fazer e o que não podem fazer”, falou o presidente do STF.