Bolsonaro muda regra do teto e pode receber aposentadoria “dobrada”; entenda

Thay Lima

4 anos atrás

Portaria beneficia quem recebe dois salários altos que somam mais que o teto constitucional, de R$ 39,2 mil, como o próprio presidente

O ministério da Economia publicou uma portaria que altera a regra de recebimento de salários fora do teto constitucional. Apelidada de “teto duplex” , o texto beneficia, principalmente, o alto cargo do funcionalismo que acumula duas funções, como o presidente da República , os ministros, militares que ocupam cargos comissionados ou eletivos, etc. A exemplo dos ministros Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil, e Braga Netto, da Defesa.

Atualmente, o teto constitucional é de R$ 39,2 mil , valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Portaria nº 4.975 foi publicada na sexta-feira (29/4) e é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo José Mattos Sultani. Segundo a pasta de Paulo Guedes, deve gerar um impacto de R$ 181,32 milhões ainda neste ano.

Pela regra do teto, a União é obrigada a cortar esse mesmo valor de algum outro órgão público. Em perspectiva, o orçamento destinado para o Censo 2021 é de apenas R$ 71 milhões.

Regra antiga

Anteriormente, professores e profissionais da saúde podiam acumular cargos com remunerações calculadas separadamente.

O texto atual prevê a inclusão de servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos. Servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos continuam sujeitos à regra antiga.