Atualmente, o teto constitucional é de R$ 39,2 mil , valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Portaria nº 4.975 foi publicada na sexta-feira (29/4) e é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo José Mattos Sultani. Segundo a pasta de Paulo Guedes, deve gerar um impacto de R$ 181,32 milhões ainda neste ano.
Pela regra do teto, a União é obrigada a cortar esse mesmo valor de algum outro órgão público. Em perspectiva, o orçamento destinado para o Censo 2021 é de apenas R$ 71 milhões.
Regra antiga
Anteriormente, professores e profissionais da saúde podiam acumular cargos com remunerações calculadas separadamente.
O texto atual prevê a inclusão de servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos. Servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos continuam sujeitos à regra antiga.
