A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira (13) com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na CPI da Pandemia.
O documento foi revisado pelo advogado-geral da União, André Mendonça. A ideia é que Pazuello compareça, mas possa ficar em silêncio quando questionado.
O habeas corpus deve ser distribuído ao ministro do STF Ricardo Lewandowski, que está responsável pelos assuntos da CPI da Pandemia na Corte.
O pedido deve ser analisado até o dia 19, para quando está marcado o depoimento do ex-ministro.
Mendonça se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, que avalizou a operação, mas o orientou a verificar se Pazuello concordava. Até a semana passada o general resistia à ideia, mas ele também avalizou o recurso.
A avaliação do Planalto é a de que, ao proteger Pazuello na CPI, Bolsonaro se protege. A AGU vinha resistindo ao recurso, mas, diante da evolução da CPI, a leitura é a de que a ida do ex-ministro será inócua tendo em vista que, para governistas, a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.
O ex-ministro foi chamado à CPI como testemunha, o que lhe obriga a falar. Mas há jurisprudência no STF que considera a possibilidade de que a convocação como testemunha seja um subterfúgio para obrigar pessoas investigadas a depor.