A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 20/04, a Operação Policial “Escambo”, para combater a prática ilegal de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por idade e auxílio-maternidade a segurados especiais na condição de trabalhador rural.
A PF cumpriu três mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 02 (dois) mandados judiciais na cidade de Sena Madureira/AC e 01 (um) mandado judicial na cidade de Campo Grande/ MS.
Durante as investigações, que começaram em maio de 2017, a PF identificou como possível irregularidade a declaração de atividade rural ideologicamente falsa, não comprovação de efetivo exercício de atividade rural, inserção de dados no sistema atestando indevidamente a qualidade de trabalhador rural.
Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, art. 171, § 3º, do Código Penal, falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal, e inserção de dados falsos em sistema de informações, art. 313-A do Código Penal, corrupção eleitoral, art. 299, do Código Eleitoral, com penas de até 12 anos de reclusão.
A Polícia Federal reforça que a atual pandemia não afetou as investigações e ações da instituição nos crimes de sua atribuição, mas que as diligências policiais foram cumpridas em total observância às normas sanitárias de prevenção ao COVID-19, sobretudo o uso de equipamentos de proteção individual para resguardar a saúde dos policiais e dos investigados.
A investigação conduzida pela Polícia Federal no Acre foi denominada de “Escambo” – o termo significa troca de bens ou serviço sem uso de moeda ou qualquer tipo de troca ou permuta.