O Projeto de Lei que institui o Programa Auxílio do Bem foi enviado pelo poder executivo à Assembleia Legislativa na última terça-feira, 6. Menos de 24 horas após ser lido no plenário pelo presidente ,deputado Nicolau Júnior, o PL já tramita nas comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Serviços Públicos.
Como o Projeto de Lei possui um grande apelo social, a expectativa é que já seja levado para votação dos deputados na próxima semana. “Aqui na Assembleia é um trabalho conjunto. A celeridade em um Projeto de Lei como esse só é possível por conta do empenho de todos os 24 deputados estaduais. Nossa expectativa é que na semana que vem já possamos votá-lo”, afirma Nicolau Júnior.
De acordo com o PL enviado pelo governo, o Programa Estadual Auxílio do Bem vai ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia da Covid-19 e também entidades não governamentais cadastradas no Sistema de Cadastro do SUAS – CadSUAS e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS
O valor do benefício será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) durante três meses à famílias que não estejam recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de transferência de renda ou seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e outros, que não tenham os seus componentes recebido Auxílio Emergencial financeiro do Governo Federal e que estejam todos os membros do grupo familiar sem vínculo de emprego formal ativo, além de apresentarem renda familiar mensal de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) por pessoa.
Os benefícios serão disponibilizados por meio de cartão magnético a ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos credenciados.
Devem ser beneficiadas cerca de 18 mil famílias e 10 unidades de acolhimento.
“Tenho que parabenizar o governador Gladson Cameli pela iniciativa. Sabemos o quanto essa pandemia tem provocado prejuízo às milhares de famílias que estão tendo dificuldade de colocar o básico dentro de casa. Este programa vai ajudar a combater a fome no nosso estado e a preocupação com o bem estar da nossa população é também uma das prioridades de todos os deputados da Assembleia Legislativa”, enfatiza Nicolau